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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso.
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Nas semana passada, o plenário do STF confirmou, por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas Pix” até que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.
