O Diário Oficial Municipal de João Pessoa, publicado nesta quarta-feira (7), trouxe o decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, em que determinada a exoneração de todos os Secretários Municipais, Secretários Executivos, Adjuntos, Superintendentes e Diretores das Autarquias e Fundações Municipais, bem como todos os servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança nas estruturas administrativas de qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município.
Os servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença maternidade, ou funcionários que estejam em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde permanecem em seus cargos até o término da licença, quando serão exonerados automaticamente.
O decreto configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.
De acordo com o decreto, o processo de transição poderá ser replicado pelos próprios auxiliares do primeiro escalão entre os diretores, gerentes e assessores de suas pastas ou órgãos.
Segundo o prefeito, o Município vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
Audiência no TCE – O prefeito Cícero Lucena teve uma audiência, na última segunda-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, onde solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos. O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.
A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público. O prefeito esteve acompanhado de auxiliares das áreas jurídica, administrativa, financeira e de comunicação da Prefeitura de João Pessoa.
“É a renovação do aprofundamento das informações de dados dos servidores municipais, através das informações também no Tribunal de Contas, e que nós desejamos ampliar isso, inclusive, com outros órgãos para que nós possamos cumprir o decreto entre cada servidor, prestador de serviço ou cargos comissionados. Para que possam estar sempre atualizados a sua condição de servidor e se tem algum processo que não abone a sua condição de servidor municipal”, detalhou o prefeito.
O conselheiro Nominando Diniz também avaliou o encontro positivamente, destacou o interesse público e a clareza das ações da Prefeitura no trato com o bem público. Ele também anunciou que estará disponibilizando um auditor exclusivamente para atuar em conjunto com o procurador-geral de João Pessoa. “O Tribunal continua de portas abertas para o Município de João Pessoa e aos demais municípios do Estado da Paraíba. Entendemos que essa relação é sempre salutar”, destacou.
Redação
