O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão transitada em julgado, que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence integralmente à Santa Rita, o que garante ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
Havia uma disputa de décadas com a Prefeitura de Bayeux sobre a quem pertence a área onde o aeroporto está localizado.
O prefeito Jackson Alvino (PP) esteve no aeroporto, nesta quinta-feira (20), onde foi recebido por Jorge Odir, diretor do equipamento e representante da Aena Brasil, empresa espanhola que administra o aeroporto. A reunião também contou com a presença dos secretários Severino ALves (Finanças), Emerson Panta (Representação Política) e da deputada estadual Jane Panta.
O litígio pelo direito de arrecadação dos tributos do aeroporto foi definitivamente resolvido com a decisão judicial transitada em julgado no último dia 5 de fevereiro. Agora, o próximo passo é a regularização cadastral do aeroporto junto ao município para agilizar toda a documentação necessária para a plena incorporação fiscal.
Essa é a terceira vitória judicial de Santa Rita relacionada à área do aeroporto, consolidando a soberania municipal sobre o terminal aéreo. A decisão também fundamenta uma relação de transparência e colaboração entre a Prefeitura de Santa Rita e a Aena, garantindo que os tributos arrecadados sejam revertidos em benefícios diretos para a população.
A estimativa é que a arrecadação dos tributos gere milhões de reais anualmente para Santa Rita, permitindo investimentos significativos em infraestrutura, saúde e educação.
Jackson destacou a importância da conquista para a cidade. “Essa vitória representa um marco histórico para Santa Rita. Agora, podemos planejar o desenvolvimento do município com mais segurança, assegurando que esses recursos sejam investidos no bem-estar da nossa população”, afirmou.
