A edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) da última sexta-feira (7) publicou edital para o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aberta face à aposentadoria de Arthur Cunha Lima, no final do ano passado. De acordo com o documento, o prazo para as inscrições inicia nesta segunda-feira (10) e vai até a sexta-feira (14).
O edital estabelece que os candidatos ao cargo devem apresentar o currículo, com a comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme especificado no art. 73, §1º, da Constituição Estadual.
Após o prazo para inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez dias contados a partir do encerramento das inscrições.
Segundo o regimento, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
“Caso não seja atingida a maioria absoluta, será realizado um segundo escrutínio, com os dois candidatos que obtiveram as duas maiores votações no primeiro escrutínio”, diz edital.
