A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa deu parecer favorável a um Projeto de Lei, de autoria do vereador Mô Lima (PP), que propõe a reserva de 20% das vagas de trabalho para mulheres em empresas que prestam serviços nas áreas de segurança, vigilância e transporte de valores à administração pública municipal.
Segundo o texto, a medida valerá para todas as empresas contratadas por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, dos poderes Executivo e Legislativo de João Pessoa. A proposta estabelece que essas empresas deverão garantir que, no mínimo, 20% de seus postos de trabalho nessas funções sejam ocupados por trabalhadoras do sexo feminino.
O vereador Mô Lima destacou que o projeto visa promover a equidade de gênero em setores tradicionalmente ocupados por homens.
“É uma forma de garantir oportunidade para as mulheres e combater o preconceito em áreas ainda muito masculinizadas, como a segurança e o transporte de valores”, afirmou o autor da proposta.
Com a aprovação na CPP, o projeto segue agora para análise das demais comissões da Casa antes de ir à votação em plenário.
