Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), para informar que a Casa deve rever e modificar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
A justificativa, segundo ele, seria corrigir uma distorção interna e que o Pleno da Corte de Contas precisa recuperar os poderes. Ainda na tribuna, Galdino acusou integrantes, “não todos”, do Ministério Público de Contas de serem “parciais.
Chamou de “pirotecnia” a atuação do MP de Contas no processo de indicação da filha, Allana Camilla Santos Galdino Vieira, agora conselheira do TCE. Foi a primeira vez, após a posse, que o presidente da Casa falou sobre o tema.
De acordo com Galdino, o MP de Contas, que é um órgão auxiliar do Tribunal, tem se empoderado de um poder que não tem. E que vai fazer um debate na Casa de Epitácio Pessoa sobre o tema.
“O MP se empoderou de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação da Assembleia Legislativa com o Tribunal. O pior, é que só falta agora a autonomia administrativa e financeira para ser um órgão independente”, declarou o presidente.
Ele complementou: “Por isso, essa questão tem que vir para essa Casa. Já estou estudando o regimento e a Lei Orgânica para observar tudo isso. E não pensem que será de uma forma vingativa, mas precisamos devolver os poderes ao pleno do TCE”.
Adriano Galdino disse ainda que, muitas vezes, o MP de Contas agiu de forma parcial. “Da maneira que está, os conselheiros, o Pleno, tem menos poderes do que o MP de Contas e precisamos devolver esses poderes. Por isso, teremos que fazer essas modificações”, frisou.
