A Prefeitura Municipal de Cabedelo formalizou, nesta segunda-feira (11), Dia Nacional do Estudante, sua adesão ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que busca fortalecer e integrar políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos nos 223 municípios paraibanos.
O pacto se baseia em um sólido arcabouço jurídico, que inclui a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e decretos federais que regulamentam a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A proposta também está alinhada a estudos internacionais que demonstram que o retorno social e econômico dos investimentos feitos nesta fase da vida é superior ao de qualquer outra política pública.
Guiado por seis princípios — prioridade absoluta dos direitos da criança; sustentabilidade das políticas públicas; intersetorialidade; redução das desigualdades; participação social; e transparência na gestão —, o pacto estrutura suas ações em cinco dimensões: intersetorialidade das políticas públicas; educação e cuidado na Primeira Infância; assistência social e proteção integral; saúde e qualidade de vida;e segurança alimentar e nutrição
Para o prefeito André Coutinho, a adesão representa um passo fundamental para consolidar ações já desenvolvidas no município e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à infância.
“Cuidar das nossas crianças é investir no futuro de Cabedelo. Esse pacto nos dá ferramentas e diretrizes para integrar e potencializar as ações já realizadas, garantindo que nossos pequenos tenham oportunidades de desenvolvimento pleno e saudável”, destacou o gestor.
A formalização da adesão ao pacto simboliza o compromisso da gestão com a educação e o cuidado integral desde a primeira infância até o ensino fundamental.Com essa adesão, Cabedelo se une a outros municípios paraibanos no esforço conjunto de transformar a realidade da primeira infância, assegurando que cada criança tenha acesso a cuidados, proteção, nutrição, saúde e educação de qualidade.
“O TCE-PB continuará oferecendo suporte técnico aos municípios pactuantes, acompanhando os resultados com base em indicadores oficiais, estimulando a transparência e promovendo uma atuação orientadora” , garantiu O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira.
