O governador João Azevêdo (PSB) admitiu nesta quinta-feira (21) que poderá ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), de devolver os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A declaração foi dada durante a inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa. Segundo João, a questão está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Nós recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está procurando fazer uma análise e verificar quais as medidas teremos a tomar. Quando existe um litígio, é importante que você encontre alguém para arbitrar. Essa é uma decisão natural”, afirmou.
O governador destacou que a medida não tem caráter pessoal, mas envolve “interesses do Estado”. Caso seja confirmada, a disputa pode se estender ao Judiciário.
Por outro lado, João Azevêdo questão de separar o debate jurídico da política e negou crise com sua base na Assembleia. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, declarou.
A devolução dos vetos ocorreu na última terça-feira (19), após impasse entre Executivo e Legislativo sobre os prazos para sanção ou veto da matéria aprovada antes do recesso.
Segundo Galdino, os principais pontos rejeitados pelo governo tratam do aumento das emendas impositivas e de um “repasse mais justo” do duodécimo aos demais poderes. O parlamentar disse ter entendido que, após 40 dias sem manifestação, o Executivo havia optado pelo silêncio e decidiu promulgar a LDO.
