A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
O texto, enviado pelo governo federal, segue agora para análise do Senado. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de entrar em vigor.
Ampliação da faixa de isenção
A medida representa um avanço significativo na redução da carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores com menor renda. Atualmente, são isentos do IR apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036.
A nova faixa de isenção passará a valer a partir de 2026. Segundo o projeto, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, o que tornará o imposto devido igual a zero.
Por outro lado, quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62, reduzindo significativamente o valor a pagar.
De acordo com o governo, 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção até 2026.
Promessa de campanha e aprovação unânime
A redução do Imposto de Renda era uma das promessas de campanha de Lula em 2022. A proposta foi enviada em março e aprovada por unanimidade, o que demonstra amplo apoio político.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do momento:
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, afirmou.
Compensação fiscal
Para compensar a renúncia de receita, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria nova tributação para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, a regra não se aplica a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão afetadas. Atualmente, esse grupo paga, em média, 2,54% de IR.
O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), estima que a nova taxação gerará R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada pela Reforma Tributária.
“Esse projeto atende 15,5 milhões de pessoas diretamente e representa justiça fiscal no país”, afirmou Lira.
Justiça tributária e inclusão
Deputados da base governista ressaltaram que a proposta promove justiça tributária e reduz desigualdades.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o país avança no combate à desigualdade:
“O Brasil é um país de contrastes. Essa proposta aumenta o poder de compra da classe média e melhora a vida da população de menor renda.”
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que a pauta foi acelerada após as manifestações de setembro e que o texto combina alívio para os mais pobres e taxação dos super-ricos.
Críticas e contrapontos
Apesar do apoio majoritário, alguns parlamentares criticaram o projeto.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a taxação dos mais ricos não garante repasse real aos mais pobres.
“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Os mais ricos são quem geram empregos e investimentos”, criticou.
O texto determina ainda que lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à retenção de 10% na fonte, a partir de 2026.
Além disso, resultados apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro do mesmo ano não serão tributados, mantendo a regra atual.
Outros deputados, como Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), classificaram a medida como “populista” e “eleitoral”, alegando falta de reforma estrutural no sistema tributário.
