A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante o acesso de mulheres a exames para detecção de variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer de mama ou de colo de útero. A proposta segue para análise do Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou, após ajustes no texto, a aprovação de uma versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI), Tereza Nelma (AL) e Marina Santos (PI).
Mutações
“Mutações em genes podem elevar em até 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama. Atualmente, é possível realizar a identificação precoce de algumas mutações, possibilitando intervenções profiláticas e aconselhamento para tratamento adequado”, afirmou Silvia Cristina no parecer aprovado.
“A oferta dos procedimentos terapêuticos ficará condicionada à observância dos critérios estabelecidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas”, explicou a relatora. “Assim, a proposta assume caráter eminentemente normativo, sem ensejar implicações financeiras ou orçamentárias.”
Avaliação de risco
A proposta altera a legislação sobre ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá assegurar a oferta de avaliação de risco, aconselhamento genético e os exames para detecção de variantes ligadas ao risco hereditário de câncer de mama. O direito será garantido a beneficiários dos planos de saúde.
Ainda segundo o texto, a indicação e a priorização dos exames deverão seguir critérios técnicos e diretrizes clínicas definidas pelo Ministério da Saúde.
A proposta também determina que o tratamento dos dados pessoais, incluindo os genéticos, obedecerá às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
