A 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, ajuizou ação civil pública contra o secretário de Turismo da Capital e ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, por dano moral coletivo contra pessoas em situação de rua.
A ação é um desdobramento do Inquérito Civil 002.2025.057731, que apurou declarações feitas pelo gestor durante audiência na Câmara Municipal no dia 8 de outubro do ano passado.
O Ministério Público da Paraíba sustenta que houve falas discriminatórias e discurso aporofóbico e higienista, reforçando a exclusão, a marginalização e a hostilidade contra esse segmento social.
Segundo a ação, o secretário criticou a assistência básica prestada à população de rua, sob a alegação de que isso contribuiria para o aumento desse público, especialmente na orla de João Pessoa.
A promotora informou que o secretário foi notificado e tentou rever as declarações, mas não respondeu à proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com previsão de doação de itens básicos para a população em situação de rua.
“Diante desse silêncio, não restou outra alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação para reparação do dano moral coletivo causada às pessoas em situação de rua”, afirmou a promotora Fabiana Lobo.
