O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com ação civil pública contra o Município de João Pessoa, o Governo do Estado e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), cobrando a adoção imediata de medidas para conter o avanço da degradação na Barreira do Cabo Branco.
Na ação, o órgão pede decisão liminar que obrigue os entes públicos a adotar providências emergenciais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Entre as medidas solicitadas estão o isolamento das áreas críticas, a interdição de trechos com risco de desabamento e a apresentação de um plano de recuperação ambiental com cronograma definido.
O processo foi protocolado na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e tem como base investigações que apontam instabilidade geológica progressiva na falésia, com risco concreto de deslizamentos e ameaça à população.
Segundo o Ministério Público, a situação se agravou ao longo dos anos sem solução definitiva. Relatórios técnicos reunidos no inquérito indicam que as ações adotadas até agora foram insuficientes para conter a erosão, além de persistirem problemas como ocupações irregulares, desmatamento e descarte inadequado de resíduos.
Além das medidas emergenciais, o MPPB também pede a condenação dos órgãos responsáveis por danos morais coletivos, destacando a necessidade de atuação coordenada e permanente para evitar novos riscos e garantir a recuperação da área.
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