Uma doação de R$ 2 milhões feita pelo advogado mineiro Fabiano Silveira ao diretório estadual do MDB da Paraíba chamou a atenção em Brasília e provocou um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação profissional do doador na Corte.
A contribuição foi registrada na terça-feira (4) e é, até o momento, a maior doação identificada para as eleições deste ano na Paraíba. O MDB lançou Cícero Lucena para o Governo do Estado e tem o senador Veneziano Vital do Rêgo como candidato à reeleição.
O desdobramento chegou à Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (7). O deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) protocolou requerimento para que o TCU informe, em até 30 dias, os processos nos quais Fabiano Silveira atua ou tenha atuado como advogado.
O pedido tem relação com o fato de o TCU ser presidido pelo ministro Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano, que também preside o MDB paraibano. Dr. Luizinho quer saber se Vital participou da análise de processos patrocinados por Silveira.
O requerimento solicita a identificação de eventuais relatórios, votos, propostas de deliberação ou decisões monocráticas de Vital nesses casos. Também questiona se houve declaração ou reconhecimento de impedimento ou suspeição do ministro.
Fabiano Silveira ocupou por um curto período o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle durante o governo Michel Temer. Também integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e exerceu a função de ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dr. Luizinho justificou o requerimento pela combinação entre a doação ao diretório comandado por Veneziano, a atuação profissional de Silveira em Brasília e o parentesco do senador com o presidente do TCU. O parlamentar sustentou que o objetivo é obter informações existentes nos registros da própria Corte.
“Diante desse conjunto de fatos públicos, mostra-se pertinente ao exercício do controle externo, a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, esclarecer se o doador possui atuação profissional perante aquela Corte de Contas e, em caso positivo, se o Ministro Vital do Rêgo Filho participou do exame de feitos por ele patrocinados e de que modo a questão do impedimento foi ali tratada. A informação é objetiva, tem natureza pública, decorre de registros processuais já existentes e não demanda juízo de valor do Tribunal”, escreveu.
O requerimento não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade na doação ou na atuação profissional de Silveira. O documento busca informações sobre possíveis processos do advogado no TCU e eventual participação de Vital do Rêgo.
Dr. Luizinho é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), cujo pai, Nabor Wanderley (Republicanos), concorre ao Senado contra Veneziano. O requerimento foi apresentado por Luizinho como líder de um bloco parlamentar formado por oito partidos, incluindo Republicanos e MDB.
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