A comissão mista do Congresso aprovou nesta sexta-feira (28) a medida provisória que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
O programa permite financiar automóveis de até R$ 200 mil. O prazo máximo para pagamento foi ampliado de 72 para 84 meses, com até seis meses de carência do principal. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), também incluiu o transporte escolar entre as categorias que poderão acessar a linha.
Os R$ 30 bilhões serão repassados pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos serão realizados de forma indireta por meio da rede bancária. O valor será contabilizado como despesa financeira do governo e não terá impacto na meta de resultado primário.
A medida provisória perde a validade em outubro caso não conclua a tramitação. Com o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, a expectativa é de redução das atividades do Congresso nas próximas semanas.
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