A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa fechou posição contra propostas que possam elevar a altura dos prédios na orla da capital. Reunidos nesta quarta-feira (11), oito vereadores decidiram enfrentar qualquer tentativa de flexibilização da Lei do Gabarito, em uma reação ao debate aberto pelo projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD). A proposta de Raoni ainda não foi votada.
Entenda: Vereador apresenta projeto para mudar regras de altura dos prédios na orla de João Pessoa
Em nota, os parlamentares rejeitaram mudanças diretas ou indiretas nas regras de construção dentro da faixa de 500 metros da orla. “A Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos. Reconhecemos que a cidade precisa de regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla”, diz o documento.
A manifestação estabelece uma linha de confronto na Câmara, onde o projeto de Raoni Mendes reacendeu a discussão sobre os limites impostos à construção civil na área litorânea. A proposta altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e prevê alturas escalonadas de 12,90 a 35 metros na faixa de 500 metros. O vereador sustenta a necessidade de adequar a legislação à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional parte das regras municipais.
Para a oposição, entretanto, a solução jurídica não pode abrir caminho para edifícios mais altos. “A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui”, afirmam os vereadores.
A bancada também quer impedir que uma eventual alteração seja decidida apenas entre os parlamentares. “Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída”, diz a nota.
Os vereadores defendem audiências públicas e a participação de associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e Ministério Público antes de qualquer votação.
A nota é assinada pelo líder da oposição, Milanez Neto (MDB), e pelos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Zezinho do Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP).
