Assembleia Legislativa recebe LOA do governo do estado com alterações

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu na manhã desta sexta-feira (14) mensagem do Governo do Estado retificando a Lei Orçamentária Anual, que versa sobre recursos para emendas apresentadas por parlamentares estaduais ao Orçamento de 2013.  As alterações se fizeram necessários em face da rejeição do veto do Governo do Estado a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.856, de 06 de julho de 2012).

O Poder Executivo deverá reservar 1,5% da Receita Corrente Líquida, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 para o financiamento das emendas individuais. Os recursos serão consignados na Reserva de Contingência.

A Comissão de Acompanhamento da Gestão Orçamentária deverá se reunir na segunda-feira, abrindo prazo para apresentação de emendas pelos deputados. O presidente da Comissão, Gervásio Maia (PMDB), está buscando entendimento com o Governo para agendar a presença do secretário de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, em audiência pública, antes de a matéria ser levada à votação em Plenário.

O Orçamento do Estado para 2013 deve ser votado até a próxima quinta-feira (20), antes do recesso parlamentar. A aprovação da Lei Orçamentária Anual, de acordo com o Regimento Interno da ALPB, é condição imposta para que os deputados possam entrar em recesso.

Blog com Assessoria