Ruy Carneiro apresenta projeto que proíbe discriminação em concursos públicos

 

Os recentes casos de discriminação e até eliminação de candidatos inscritos e aprovados em concursos públicos impedidos de tomar posse por conta de tatuagem, piercings e outros elementos estéticos, motivaram o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) a apresentar nesta terça-feira (19), projeto de lei para extinguir esses critérios discriminatórios como requisitos para investidura em cargo público.

 

Pelo texto, fica proibida a utilização desses requisitos nos editais de concursos públicos. Ruy Carneiro justificou que a Constituição Federal determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”, sublinhou o parlamentar ao mencionar o recente caso da Paraíba, onde um candidato aprovado no concurso da Polícia Militar foi considerado inapto por ter uma tatuagem no antebraço, que seria visível até mesmo após vestido com o uniforme básico da corporação.

 

Segundo ele, a regra vem ao encontro dos princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência e da isonomia, na medida em que assegura a todos o acesso aos cargos e empregos públicos, de acordo com seu mérito e sua capacidade. 

 

Iniciativa boa.