Municípios da PB serão beneficiados com refinanciamento das dívidas previdenciárias aprovado…

 

 

A comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória 589/2012 aprovou por unanimidade, esta semana, o voto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar fez várias modificações no texto original da MP, que permite o reparcelamento e o pagamento dos débitos relativos a contribuições sociais de estados, Distrito Federal e municípios com parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com as mudanças aprovadas pela comissão mista, a MP passa agora a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV). 

 

A Medida Provisória 589/12, editada em novembro do ano passado, autoriza o refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência, isto porque, a maioria dos municípios parcelou dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em outra situação, com critérios considerados injustos pelo movimento municipalista.  

 

Municipalista convicto, o ex-prefeito de Pedras de Fogo (PB), membro da comissão mista que analisa a medida provisória, o deputado Manoel Junior (PMDB) teve cinco, das sete emendas apresentadas à MP 589/12 acatadas no relatório apresentado por Romero Jucá.