Plenário da Assembleia aprova remanejamento de R$ 940 milhões no Orçamento Geral do Estado

  

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos suplementares para assegurar a execução de programas e de despesas continuadas do Governo do Estado. O remanejamento pode ser feito em caso de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2012.  

 

Com a aprovação do Poder Legislativo, o Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar para remanejar R$ 940 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013.

 

Antes da aprovação houve muita discussão entre as bancadas da situação e oposição sobre o projeto. Os oposicionistas queriam saber como os recursos do OGE do Estado seriam remanejados. Ontem, o deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB já tinha apresentado requerimento, solicitando ao secretário estadual da Administração, Gustavo Nogueira, informações detalhadas sobre os quais órgãos, unidades e dotações orçamentárias receberão os créditos, bem como a indicação das fontes correspondentes aos repasses.

 

Durante o debate, o deputado Jutay Menezes (PRB), relator da matéria na Comissão de Orçamento, explicou que a solicitação do Estado objetiva recompor, sobretudo, dotações relativas à pessoal e encargos sociais da Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o projeto foi aprovado.