Ruy Carneiro celebra aprovação do texto principal do projeto antidrogas

 

Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques apresentados à proposta.

 

E um dos deputados mais entusiasta com este projeto é Ruy 

 

– Esse é um tema que precisa definitivamente fazer parte das prioridades da Casa. O Brasil, infelizmente, vive um momento calamidade pública com relação ao crack. E além de medidas de prevenção e tratamento, precisamos de uma legislação que acompanhe esse grave momento social, observou e parabenizou Ruy.

 

De acordo com o texto aprovado, haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos.

 

O Projeto determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas ocorra prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares. A internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad.