CMJP realiza sessão especial em comemoração aos 23 anos do ECA

 

Em comemoração aos 23 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Câmara Municipal de João Pessoa vai realizar uma sessão especial nesta terça-feira, às 15h30. A propositura é do vereador Marmuthe Cavalcanti (PT do B).

 

Para participar da solenidade foram convidados o Procurador-Chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, o Secretário de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Luiz de Sousa Júnior, além de outros representantes de órgãos públicos da capital paraibana.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Trata-se de um importante instrumento de proteção dos Direitos Fundamentais das crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal.

 

– Propus essa sessão especial em homenagem os 23 anos do ECA, pois garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito na convivência familiar e comunitária aos nossos jovens. Precisamos valorizar muito uma data como essa", afirmou Marmuthe Cavalcanti.