OAB-PB pede ao TCE reconhecimento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado

 

 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra; o vice-presidente da OAB Nacional, Cláudio Pacheco Lamachia; e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (ASPAS), Sanny Japiassu; se reuniram  com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira, para solicitar sensibilidade da Corte com relação aos honorários de sucumbência dos procuradores estaduais.

 

Odon explicou que, a despeito da Legislação, há um entendimento do Ministério Público de Contas de que em ações de execução o dinheiro dos honorários de sucumbência é do Estado e não dos procuradores, mesmo existindo a Lei e um Fundo assegurando o rateio da verba entre os advogados públicos. “O Ministério Público de Contas precisa reconhecer que a verba de sucumbência pertence aos advogados e pode ser rateada, como prevê a Lei”, afirmou Odon.

 

O presidente disse também que Cláudio Lamachia, que lançou na manha desta sexta-feira na Paraíba a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários dos Advogados, irá levar a questão ara o Conselho Federal da OAB, que insistirá para que o procedimento do MPC seja modificado em prol dos procuradores.

 

Já a presidente da ASPAS, Sanny Japiassu, destacou a importância da ação da OAB-PB em prol dos procuradores. “Esta ação foi muito importante, só temos a agradecer o apoio da OAB-PB, sobretudo pelo fato de hoje ter sido lançada na Paraíba a campanha nacional em defesa dos honorários. Foi espetacular, fantástica a iniciativa da Ordem, saímos gratificados deste encontro, que mostra que a OAB concretamente reconhece o valor e importância do advogado público”, declarou.