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O Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da
Paraíba expressou seu veemente repúdio às minhas declarações sobre o
Projeto “Puta Cultura”. Retribuo com meu respeito à divergência de
opinião esposada por aquele Centro, pois repudio apenas a intolerância –
hoje tão em voga no País – e a covardia dos que se escondem por trás do
anonimato, ou deixam de manifestar livremente o que pensam a respeito
dos temas de interesse da sociedade.
Sob o argumento de que “a gritante situação de marginalização da mulher
que vive do sexo no contexto socioeconômico brasileiro tende a se
perpetuar no tempo, caso o Congresso Nacional termine, mais uma vez, por
não regulamentar a profissão da prostituta”, o CRDH/UFPB fez, através da
Nota, uma defesa pública do Projeto de Lei n. 4.211/2012, de autoria do
Deputado JEAN WYLLYS, o qual, no inciso I do seu art. 2°, exclui do
conceito de exploração sexual a apropriação, por terceiro, de até 50% do
rendimento de prestação de serviço sexual, além de legalizar casas de
prostituição com esse formato (parágrafo único do art. 3°).
Quer dizer, então, que ser referência em direitos humanos é defender a
exploração do homem pelo homem, desde que essa exploração não passe de
50% do rendimento auferido? Ser referência em direitos humanos é ser
conivente com a transformação em mercadoria do corpo do profissional do
sexo?
De maneira hipócrita, a Nota do CRDH/UFPB refere-se, vagamente, às
“recentes conquistas do movimento feminista”, mas não informa que o
Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
posicionou-se, em dezembro de 2013, contra o referido projeto de lei. A
Secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, foi
explícita: “O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as
mulheres da condição de prostitutas”. Foi justamente o que defendi, de
forma aberta e democrática, através de minhas declarações. Logo em
seguida, estas foram deturpadas por muitos que formaram seu conceito – e
se apressaram em atirar-me pedras – sem sequer assistir ao meu
pronunciamento na Câmara Municipal, preocupados apenas em bajular os
poderosos de plantão.
