InícioDestaqueReforma da Previdência estadual: Galdino propõe manutenção de alíquota para salário mínimo

Reforma da Previdência estadual: Galdino propõe manutenção de alíquota para salário mínimo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (11), que vai apresentar emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime previdenciário no Estado.

Em uma sessão acirrada entre situação e oposição, Galdino considerou a reforma “danosa”, mas necessária para o estado, que apresenta um deficit anual de R$ 1,4 bilhão na PBPrev. “Do jeito que está vai chegar um momento que os aposentados não terão mais dinheiro para receber”, disse.

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“Vou tentar modificar algumas coisas. Essa situação do cidadão que entra no estado e com dois anos ele morre, a viúva e o filho ficarem sem pensão, acho absurdo. Outra emenda é no sentido de quem ganha até um salário mínimo continuar a pagar os 11% [alíquota]. Os militares tem uma situação diferenciada, se for aprovada em Brasília, chegará os efeitos aqui também”, afirmou.

O texto do governo diz que, atendendo ao que ficou definido através do texto aprovado em Brasília, de que os estados não podem ter uma alíquota menor do que a união, ou seja, 14%, o Governo determinou que a porcentagem seja a mesma. Parlamentares de oposição, entretanto, defendem que o governo estabeleça um modelo progressivo, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. A maior alíquota valeria para quem ganha acima de R$ 39 mil.

ALPB aprova urgência para votação da reforma

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, nesta quarta-feira (11), o regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime previdenciário no Estado.

Em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a apreciação da matéria foi adiada nas sessões de ontem (10) e hoje (11), após pedidos de vistas dos deputados Camila Toscano (PSDB) e Walber Virgolino (Patriota). Com Mais PB.

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