A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deverá votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, só na próxima semana, após o Natal. A Casa só pode entrar em recesso parlamentar depois da aprovação do documento, como determina o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica do Município.
A votação da LOA estava prevista para essa semana. Um dos motivos que estaria emperrando a votação da matéria seria a judicialização da Proposta de Emenda da Lei Orgânica 8/2019, que atualiza a destinação de emendas de execução obrigatória dos vereadores a peça orçamentária do Município.
O vereador Bruno Farias (PPS) entrou, pela segunda vez, com ação na Justiça para barrar a tramitação da proposta. Alguns parlamentares arriscam que o orçamento, cujo relator é o vereador Carlão (DC), será votado até o dia 30 de dezembro.
O prazo para entrega das emendas foi prorrogado para o último dia 13 de dezembro. O orçamento era para ter sido apreciado no dia 16 desse mês pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). que tem como presidente o vereador Damásio Franca (Progressista).
