O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira (9) a decisão que havia suspendido os decretos de flexibilização do Governo do RJ e da prefeitura da capital do estado.
A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública e vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social – adotadas em março para conter a pandemia da Covid-19.
Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.
O desembargador também destacou ainda a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.
O presidente do TJRJ ressaltou também que, estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.
Os recursos do estado e da prefeitura contra a decisão da 7ª Vara foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.
A decisão tinha sido tomada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que também estabeleceu que uma nova audiência para tratar do tema seja realizada na próxima quarta-feira, às 14h. Estavam convocados para participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.
Movimento após liminar
Um dia depois da decisão judicial que suspendeu os decretos que relaxaram as medidas de isolamento no Rio de Janeiro, a movimentação na orla e no comércio da capital foi intensa.
O G1 percorreu a orla da Zona Sul e verificou que muitas pessoas aproveitaram o dia de sol para se exercitar ao ar livre na manhã desta terça-feira (9).
G1
