Os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar em suas campanhas, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em João Pessoa, cada candidato pode gastar até R$2.808.392,83, os limites podem ser consultados neste link. (veja declaração dos bens de cada candidato abaixo)
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
Declaração de bens dos candidatos em João Pessoa.
Anísio Maia (PT) – R$249.896,04
Carlos Monteiro (Rede) – R$1.103.247,60
Cícero Lucena (PP) – R$1.867.828,46
Edilma Freire (PV) – R$168.471,61
João Almeida (Solidariedade) – Não declarou bens
Nilvan Ferreira (MDB) – R$15.000,00
Pablo Honorato (PSOL) – Não declarou bens
Raoni Mendes (DEM) – R$563.762,00
Ricardo Coutinho (PSB) – R$1.591.918,71
Ruy Carneiro (PSDB) – R$649.968,67
Wallber Virgolino (Patriotas) – R$1.074.568,58
