Foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei nº 1429/2019, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PL), que proíbe a queima de pneus em vias públicas da capital e estabelece multa de R$ 1 mil, para aqueles que praticarem o ato, podendo a mesma ser dobrada em caso de reincidência.
Para o parlamentar, a “queima de pneus em vias públicas, amplamente utilizada como instrumento de protesto, acaba por infringir o direito a livre locomoção dos cidadãos, sem falar que se trata de um crime ambiental devido a emissão gases poluentes”.
“É importante que fique claro que defendo o direito de mobilização, manifestação e demais formas de protesto, mas quando atacamos os direitos dos demais de maneira tão violenta, como no caso das queimas de pneus, há que se utilizar o rigor da Lei para punir os responsáveis”, destacou Marcos.
