O Advogado da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), Ricardo Alvarenga, acompanha a tentativa de soltura de paraibanas que estão presas no presidio feminino Gama, no Distrito Federal. Ele disse que as pessoas que vieram em caravanas da Paraíba não chegaram a participar dos atos de vandalismo.
“São três ônibus da Paraíba. Um dos ônibus quebraram no meio do trajeto e não tem como imputar participação direta nos atos. Eles foram presos a caminho da Esplanada. A pessoas chegaram atrasadas e quando foram saindo para ir até a Esplanada foram presos”, disse analisando “que tiveram sorte de não terem participação nos atos”, reforçou.
“Colocaram mais de seis artigos do código penal. A decisão do inquérito do Supremo Tribunal Federal 4.879, de 8 de janeiro de 2022, pela prática em tese dos artigos 2, 3, 5, 6 de atos terroristas, inclusive predatórios. Além da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, acerca de associação criminosa, golpe de estado, perseguição, incitação ao crime, danos ao patrimônio público, abolição violenta do estado democrático de direito. Ou seja, essa imputação penal é dada por um delegado federal, mas pegaram 1500 notas de culpa assinadas pelo ministro Alexandre de Morais e tirou toda competência do delegado da federal e civil. Quem deve ver essa competência são eles”, criticou.
Segundo ele, as prisões excederam e desrespeitaram o código penal do país. “Rasgaram o Código Penal Brasileiro e a Constituição Federal, é um absurdo. E imputaram a todas as pessoas envolvidas mais de 50 anos de cadeira, quase perpetua”, disse.
