A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, através de seu líder, o deputado estadual George Morais (União Brasil), apresentou nesta quarta-feira, 15, e perante o Ministério Público da Paraíba, representação contra as secretárias executivas de Educação do Estado, as senhoras Pollyana Loreto Meira e Maria Elizabete de Araújo.
A propositura da representação pede a investigação das secretárias executivas pelo cometimento de crime de responsabilidade, em razão das ausências injustificadas à convocação da Assembleia Legislativa para esclarecimentos e informações sobre a gestão da educação na Paraíba.
“A data da convocação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e as secretárias foram notificadas pessoalmente do dia em que deveriam comparecer obrigatoriamente. Tais fatos tornam inequívocas a prévia ciência das representadas e a consequente responsabilidade em razão das ausências injustificadas”, afirmou o líder da oposição George Morais.
O Ministério Público estadual deverá ouvir as secretárias e analisar as razões de defesa. Se recebida a representação e se estiverem presentes os indícios do crime de responsabilidade, a peça proposta pela oposição poderá resultar na perda dos cargos e na inabilitação para o exercício de funções públicas.
