O relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou ontem, terça-feira (4), que vai tirar da proposta o trecho que prevê a retomada da taxação federal sobre importações de até US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas”.
Cunha disse que a tributação dessas compras internacionais é “estranha” à proposta original sobre o Mover, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro passado.
De acordo com Cunha, a mudança foi debatida com o governo e senadores, que se demonstraram contrários à taxação das chamadas “comprinhas”.
O parlamentar alagoano disse que a tributação das “blusinhas” deve ser tratada de forma “apartada”, ou seja, em outra proposta. Ele não deu uma previsão de quando o Senado voltará a discutir o tema.
O projeto que cria o Mover, um programa de incentivo à produção de veículos sustentáveis, é o primeiro item da pauta da sessão do Senado desta terça-feira (4).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e incluiu, no projeto, um trecho que acabaria com a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação (relembre no vídeo abaixo).
O texto aprovado pelos deputados previa uma alíquota de 20% do valor do produto, mas ainda precisava ser analisado pelo Senado.
Se o relatório de Rodrigo Cunha for aprovado nesta terça da maneira que está, com a retirada da “taxa das blusinhas”, a proposta precisará retornar à Câmara para nova avaliação.
Isenção
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (II), que é de competência federal.
Pagam, porém, a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. A atual isenção federal é válida somente para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A tributação das compras internacionais é defendida amplamente pelo setor industrial brasileiro, que avalia haver uma espécie de competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.
O dispositivo que dava fim à isenção federal para compras estrangeiras foi incluído em projeto enviado pelo governo que criava um programa de incentivos para a indústria de veículos sustentáveis (entenda o programa abaixo).
