O Diário Oficial de João Pessoa traz, na edição desta segunda-feira (3), atos do prefeito Cícero Lucena (PP) que criam três novas secretarias, com estruturas desmembradas de outras já existentes. Os gestores das novas Pastas ainda não foram nomeados.
Os novos órgãos são a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).
A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, segundo nota do governo municipal, vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme necessidades identificadas nos últimos anos para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas.
Cícero participa, nesta terça-feira (4), da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara da Capital.
O prefeito deu início à reforma administrativa com a exoneração de todos os secretários e executivos, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo estabelecer as bases para reestruturar a gestão.
A medida adotada pelo gestor também se deve ao fato do Município passar a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
