O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17). O relator do projeto é o deputado paraibano Damião Feliciano (União). Com o veto, a bancada da Paraíba deve perder duas vagas na Casa.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU), se manifestaram pelo veto integral da medida. No texto, Lula cita que decidiu vetar o projeto de lei complementar por “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos ”, completou.
A proposta gerou repercussão negativa entre a opinião pública. Sondagem da empresa de pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira indica que 85% dos brasileiros são contra a ampliação no número de deputados.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara a partir de dados do Censo Demográfico de 2022.
Segundo a Constituição, a representação por estado deve ser proporcional à população — com o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados.
O PL agora volta para análise do Congresso Nacional. Os parlamentares ainda podem votar pela derrubada do veto e manutenção do aumento do número de parlamentares.
