A ex-prefeita do município do Conde (PB), Márcia Lucena, se pronunciou após decisão de primeira instância que a condenou em uma ação de improbidade administrativa relacionada à compra de medicamentos. Em nota, ela afirmou receber a sentença “com naturalidade” e apontou a possibilidade de reforma do julgamento em instâncias superiores.
Segundo a defesa, a decisão judicial teria desconsiderado análises técnicas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que não apontou irregularidades nas aquisições. A defesa também destacou que os preços praticados ficaram abaixo da média de mercado, conforme parecer de especialista em contabilidade pública.
A ex-prefeita ainda disse que, segundo sua defesa, não houve qualquer prejuízo ao erário nem conduta ilícita.
Outro ponto levantado pela defesa é a alegada incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso, uma vez que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que ações envolvendo suposta dupla punição por crime eleitoral e improbidade devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
Com PB Agora
