Setembro será um mês decisivo para a política paraibana. O Congresso Nacional terá até o dia 2 de outubro para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Lula ao projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.
A proposta surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo do IBGE. A nova composição leva em conta a população de cada estado. Com isso, a Paraíba corre o risco de perder duas das suas 12 vagas atuais, passando a ter apenas 10 deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027.
O impacto também alcançaria a Assembleia Legislativa da Paraíba, que teria a composição reduzida de 36 para 30 deputados estaduais, caso o veto presidencial seja mantido. Essa diminuição segue o critério proporcional previsto na Constituição, com base nas bancadas federais.
O presidente Lula (PT) justificou o veto alegando que a medida era uma “afronta à sociedade”, e que geraria aumento de despesas obrigatórias sem previsão orçamentária. A decisão teve como base pareceres dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e da AGU. Apesar disso, o Congresso ainda pode derrubar o veto, o que depende de maioria absoluta nas duas casas — Senado e Câmara.
No entanto, não há ambiente político favorável no Senado para a derrubada. Caso o veto seja mantido, as mudanças passam a valer já na eleição de 2026.
