O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (30/9) que irá pautar no plenário a votação de oito requerimentos de urgência relacionados à segurança pública.
Uma reunião de líderes está marcada para as 15h, quando o presidente da Câmara deve discutir os requerimentos com os demais deputados. A movimentação é vista como uma tentativa de reaproximação com o governo, após a derrota na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Projetos com urgência a ser votada:
Veja abaixo os projetos que devem ter seus requerimentos de urgência apreciados:
- PL 4.332/2025 – Regula a destinação de bens, direitos e valores apreendidos em crimes previstos na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e cria mecanismos de compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal.
- PL 4.498/2025 – Estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e os de persecução penal.
- PL 4.176/2025 – Aumenta a pena em casos de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes públicos.
- PL 4.500/2025 – Reforça a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas.
- PL 4.503/2025 – Tipifica o crime de obstrução de Justiça no Código Penal.
- PL 4.333/2025 – Agiliza processos penais oriundos de prisões em flagrante.
- PL 4.499/2025 – Cria o crime de “domínio de cidades”, em referência a ações coordenadas de facções em áreas urbanas.
- PL 4.331/2025 – Amplia o percentual da arrecadação com apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.
A votação das urgências permitirá que os projetos avancem diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
