O governador João Azevêdo (PSB) saiu em defesa, nesta sexta-feira (13), da Lei do Gabarito, norma que estabelece regras para construções na orla de João Pessoa que está sendo questionada pela Prefeitura da Capital e pelo Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) no Supremo Tribunal Federal.
Para Azevêdo, é preciso “obedecer o que está na Constituição”, “não havendo outra alternativa”.
“Se o Tribunal de Justiça já entendeu que o artigo 62 da LUOS é inconstitucional. O que acho na minha opinião, é que a Prefeitura deveria adequar uma nova redação para o artigo 62 e tocar isso. Não tentar manter o fato que efetivamente já foi declarado inconstitucional no artigo 62 da lei”, disse.
