O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou, na manhã desta segunda-feira (4), o julgamento dos recursos que pedem a cassação da chapa formada por Cícero Lucena (MDB) e Leo Bezerra (PSB) nas eleições de 2024.
Na sessão, o relator do caso, juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, afirmou que há indícios envolvendo pessoas ligadas ao tráfico de drogas, mas destacou fragilidade nas provas quanto à influência direta no resultado do pleito.
O TRE julga duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelas campanhas de Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), segundo e terceiro colocados na disputa.
As ações têm como base investigações da Polícia Federal sobre suposto aliciamento violento de eleitores em áreas dominadas por facções criminosas.
“Diante de um quadro probatório frágil e insuficiente para vincular de maneira segura os candidatos da chapa majoritária aos ilícitos narrados, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro sufrágio. A soberania popular expressa pelo voto é o pilar da democracia e sua desconstituição só pode ocorrer diante de provas inequívocas de que foi maculada por condutas graves, o que não se verifica no presente caso”, afirmou.
O voto do relator pela improcedência das ações e consequente absolvição da chapa foi acompanhado pelos demais membros da Corte, consolidando o entendimento do TRE-PB no caso.
Segundo as investigações, haveria um possível esquema envolvendo nomeações de servidores comissionados indicados por integrantes desses grupos, em troca de apoio político e influência territorial durante o processo eleitoral.
No voto, o relator também aplicou multa equivalente a um salário mínimo, no contexto da análise processual, ao avaliar pontos específicos das ações.
No inquérito da Polícia Federal, a ex-primeira-dama Lauremília Lucena foi citada como responsável por intermediar pedidos de cargos na prefeitura, mesmo sem ocupar função oficial. À época, o prefeito Cícero Lucena afirmou que as acusações tinham motivação política.
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