A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta sexta-feira (13), o afastamento da vereadora Jays de Nita (PSB) do cargo e da presidência da Câmara Municipal de Bayeux, na Grande João Pessoa.
A decisão atende a um recurso da Prefeitura de Bayeux, que acusa Jays de ‘rachadinha, prática de nepotismo, falsidade de motivos na anulação de edital da Mesa Diretora e evasão deliberada para frustrar intimação judicial’.
Segundo a magistrada, ficou comprovado que a parlamentar “exigia pessoalmente as transferências financeiras, cobrava celeridade no repasse das frações salariais, solicitava o envio de comprovantes e fornecia expressamente as chaves Pix destinadas a receber o numerário público desviado”.
“Não prospera a distinção analítica arguida pela defesa. Em ambos os casos, o que legitima a medida excepcional não é a natureza formal do instrumento de exação (seja ele um termo manuscrito ou diálogos telemáticos certificados acompanhados de comprovantes Pix), mas a comprovação da instrumentalização da estrutura administrativa da Casa Legislativa para fins ilícitos privados e o risco direto de interferência probatória decorrente da chefia do órgão”.
Na decisão, a desembargadora determinou que o afastamento será temporário, com prazo estimulado em 90 dias.
