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A Câmara de Sapé realiza nesta terça-feira (23), audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias), às 19h, na Casa Augusto Dos Anjos. A audiência pública cumpre com a legislação vigente e tem a finalidade de expor à população os projetos e ações previstos para o exercício de 2018, de forma a demonstrar a transparência da administração à comunidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento que tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social. Deverá, ainda, compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
“É de fundamental importância a participação popular para debater junto aos Vereadores onde os recursos financeiros serão destinados. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do Orçamento do nosso município”, disse o presidente da Câmara, Johni Rocha.
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