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O Governo do Estado deve publicar nesta quarta-feira (31) o convite para a audiência pública que vai tratar do Polo Turístico do Cabo Branco. O evento está previsto para acontecer no Centro de Convenções, no dia 14 de novembro, às 15h. A informação é da presidente da Cinep, Tatiana Domiciano. A audiência pública é um rito obrigatório para o licenciamento.
Decreto publicado pelo Governo do Estado atualiza a poligonal do Polo e transfere para a Cinep as unidades que vão ser destinadas ao desenvolvimento do distrito do turismo, onde vão ser instalados hotéis e equipamentos comunitários que atendem ao segmento de hotelaria. Trata-se de uma área de aproximadamente 230 hectares.
“A gente avançou no aspecto ambiental, no dia 14 de novembro a gente está fazendo a audiência pública, convocando toda a sociedade, entidades representativas, Ministério Público, todos os órgãos que tenham interesse em ouvir qual vai ser o ordenamento e o processo de licenciamento”, explicou.
Após o processo de licenciamento, segundo Tatiana Domiciano, o governador pretende convidar a sociedade e o empresariado para conhecer como vai ser o edital de seleção dos projetos, bem como os critérios para concorrer a um dos lotes para investimento e instalação dos empreendimentos.
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