Uma proposta da Comissão Especial de Estudos para atualizar o Regimento Interno poderá flexibilizar a apresentação de emendas por vereadores no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. De acordo com o vereador Bruno Farias (PPS), a regra atual diz que são necessárias nove assinaturas para que o vereador possa apresentar, em plenário, emendas a um projeto.
“A regra atual apresenta certa distorção, já que privilegia parlamentares que integram comissões por onde os projetos tramitam, já que esses parlamentares tem a prerrogativa de apresentar emendas individuais sem que haja apoio de outros parlamentares nessa iniciativa legislativa”, considerou Bruno Farias em entrevista.
A intenção da mudança é fazer com a que a disparidade seja quebrada. “Nós estamos entrando em consenso para que essa ideia seja acatada no novo regimento que haverá de ser deliberado esses dias aqui em plenário”, adiantou Bruno Farias.
Segundo o vereador, o esboço final elaborado pela Comissão de revisão do Regimento já foi encaminhado à Mesa Diretora para que possa ser dirigido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado. Na CCJ deve ser analisada a constitucionalidade, legalidade e a boa técnica jurídica da peça e novas emendas ainda poderão ser sugeridas pelos vereadores.
Apesar de permitir que os vereadores apresentam emendas sem precisar recolher assinaturas em plenários, Bruno Farias destaca que ainda será preciso conquistar o apoio dos demais pares para conseguir levar adiante a matéria. “Apresentar não significa ser um voto vencedor. Ele precisará de toda forma, do apoio da maioria dos presentes para que a sua ideia seja concretizada”, ressaltou.
Com Clickpb
