O deputado estadual, Renato Gadelha (PSC), em entrevista, nesta terça-feira (14), defendeu a realização de uma audiência pública, com todos os setores envolvidos, para que se possa chegar a um consenso, entre os poderes, em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o parlamentar a LOA não pode ficar engavetada, até que uma decisão judicial libere sua tramitação. Renato ainda explicou que, em seu entendimento, o poder judiciário não pode interferir no parecer da LOA, pois isso compete a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“Vamos convocar uma audiência pública, para ver quem tem razão, se os valores que o Sindifisco projeta, ou se são os do Governo do Estado, para que a LOA não possa ficar trancada até a decisão judicial. Precisamos chegar a um consenso, bom senso e a transparência dos valores projetados. Nós entendemos que jamais o judiciário poderá dar um parecer favorável ou dizer se a LOA deva ser aprovada ou não, isso é da competência da Assembleia Legislativa”, explicou.
