O procurador da República Yordan Moreira Delgado, responsável pelo inquérito civil no Ministério Público Federal, que investiga irregularidades na obra de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa, indeferiu o pedido da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para revelar o nome da pessoa que realizou denúncia contra o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e seu irmão, o presidente do PSD de João Pessoa Lucélio Cartaxo. Além do indeferimento, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para averiguar se houve crime tanto por parte do denunciante quantos dos denunciados, que transcorrerá sob sigilo.
A denúncia apontava que Lucélio teria comprado dois apartamentos no bairro Altiplano com valores desviados da obra da Lagoa. A denúncia foi anexada aos autos do inquérito civil e, no momento, o procurador realiza diligências para averiguar se a acusação é verídica.
O Blog do Gordinho teve acesso ao despacho do procurador da República, datado em 24 de outubro deste ano, que além de indeferir o pedido da Prefeitura de João Pessoa, também põe em sigilo as diligências relativas a esta denúncia neste inquérito civil, que afora este trecho, continua público.
De acordo com o despacho, a Lei de Acesso a Informação garante a proteção daqueles que queiram realizar qualquer denúncia como forma de “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”.
O documento ainda esclarece que, por mais que a fonte seja sigilosa, não o isenta de sofrer sanções penais, caso a informação apresentada pelo denunciante seja caluniosa. No pedido da Prefeitura de João Pessoa, o procurador-geral do município Adelmar Azevedo Régis alegou que era necessário a disponibilização da identidade do denunciante para que as partes citadas (a Prefeitura, Luciano e Lucélio Cartaxo) pudessem ingressar com ação penal para reparar possível crime de calúnia, difamação e fornecimento de informação falsa para autoridades.
A denúncia
A denúncia, recebida pelo procurador Yordan Delgado, aponta que recursos da obra teriam sido desviados para favorecer a reeleição de Cartaxo e a campanha para senador de Lucélio Cartaxo nas eleições majoritárias de 2014.
O denunciante solicitou sigilo da sua identificação na denúncia, que também cita o nome da esposa do secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, Luciana Torres Maroja, que trabalha na Caixa Econômica Federal. De acordo com a documentação, Luciana manipulou diretamente e indiretamente os laudos para a obra da Lagoa, facilitando os desvios de dinheiro da obra.
Quanto a Lucélio, irmão de Cartaxo, conforme consta na denúncia, recebeu a quantia de R$ 2 milhões. De acordo com o denunciante, Lucélio comprou dois apartamentos, no bairro do Altiplano. Cada um teriam custado R$ 1 milhão, valor não compatível com seus bens e renda.
