A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 30 dias para realizar obras de recuperação e manutenção de pontes, passarelas e viadutos, de acordo com liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba e concedida pela Justiça. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
A antecipação da tutela foi concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, referente à ação civil pública ajuizada, na semana passada, pelo 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, João Geraldo Barbosa.
De acordo com o promotor João Geraldo, a ação teve como base um inquérito civil público instaurado em 2015 para verificar a situação da precariedade das pontes, passarelas, elevados, túneis e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa. A ação requereu a recuperação de 10 equipamentos que são de responsabilidade da Prefeitura da Capital.
O promotor destaca ainda que, durante o inquérito, foi verificado que alguns viadutos e túneis pertencem à Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico de João Pessoa, necessitando, também, de reformas prementes para conservação do patrimônio histórico: o túnel Damásio Barbosa Franca e o viaduto Miguel de Oliveira Couto. Diversos prazos foram concedidos para que um plano de manutenção de obras, mas nada foi apresentado.
