O procurador-geral do município de João Pessoa, Adelmar Regis, elogiou a aprovação do Projeto de Lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital, mas disse que vai aguardar receber a matéria para analisar o inteiro teor. O superintendente da Guarda Municipal, Sargento Denis, disse nesta quinta-feira (22) que se for sancionada a lei, irá cumprir.
Para passar a vigorar, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV).
"Acho o mérito do Projeto de Lei aprovado bastante interessante, inclusive já há normas legais de teor semelhante em outros municípios, mas, como não conheço o inteiro teor do texto aprovado, vou esperar o projeto aprovado pelo Poder Legislativo chegar ao Poder Executivo, para me manifestar sobre a sanção ou veto”, disse o procurador-geral Adelmar Regis.
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto nessa quarta-feira (21). De acordo com PL334/2017, de autoria do vereador Mangueira (MDB), fica proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim, que são as lixeiras.
No caso de descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.
O superintendente da Guarda Municipal de João Pessoa, Sargento Denis, disse, ainda, que se a lei for sancionada pelo prefeito ou promulgada, a Guarda Municipal vai cumprir, mas ele ainda não sabe de que forma isso será feito. Ele pretende averiguar nos municípios onde a lei já existe para saber como os órgãos aplicam a norma. "A gente vai aprender como o que já existe".
"Já tem a experiência em outras cidades, caso o prefeito promulgue a lei, a Guarda vai fazer todos os esforços para cumpri-la", disse, apontando possibilidades como aplicativo para consulta de CPF, talonário para notificações, entre outras.
Sobre as dificuldades para autuar as pessoas na rua, o superintendente da Guarda Municipal admite que para cumprir a lei pode ser necessário o apoio da polícia ante a recusa da pessoa se identificar ou apresentar documento. "Ninguém pode ser obrigada a andar com documento, mas as pessoas devem se identificar. Isso é o que a lei diz. A pessoa pode se identificar na delegacia, com vizinhos, na casa, por testemunhas, tem várias maneiras. Mas isso é uma coisa que nós vamos adaptar no decorrer do tempo", disse Sargento Denis.
Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência. A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa. Com ClickPB.
