Vereador propõe gratuidade de carteiras estudantis; líder não subscreveu o projeto

Com 19 assinaturas suficientes para aprovar qualquer matéria em nível municipal, um projeto de lei põe um fim nas cobranças de taxas de carteiras estudantis dos alunos matriculados nas escolas da rede de ensino do Município.
É claro que não agrada de jeito nenhum as entidades que lidam diretamente sobre o assunto, mas iniciativa como essa deveria se estendida para todo o Estado. É importante lembrar que muita gente lucra, e lucra muito com a cobrança dessas taxas.
Autor da proposta, o vereador Ronivon Ramalho Diniz, o conhecido Mangueira (PMDB), chega com essa idéia que certamente receberá o aplausos não apenas dos seus eleitores, mas de toda sociedade de João Pessoa.
Mangueira foi em busca do apoio dos seus colegas parlamentares. Conseguiu assinaturas de 19 dos 21 vereadores que integram o colegiado da Câmara Municipal.
Quer dizer, o projeto recebe o apoio quase unânime dos parlamentares do Poder Legislativo da capital.
Pelo projeto apresentado por Mangueira em seu art. 2º “o documento de identificação estudantil deverá ser confeccionado pela Secretaria Municipal de Educação”.
Estabelece, ainda, o seguinte: “a regra para a sua concessão e habilitação das entidades estudantis para emissão das carteiras, sem ônus para o estudante e estabelecendo prazo de até 31 de março do ano a que se referir a emissão”.
Quanto as despesas, o art. 3º da referida proposta de lei diz o seguinte: “as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementares se necessário”.
Mangueira justificou assim sua iniciativa: “Vê-se a enorme dificuldade de uma família com dois filhos matriculados na rede de ensino público para pagar a taxa cobrada pelas entidades estudantis; imaginem-se os problemas para quem tem mais filhos”.
Lamentavelmente o vereador Bruno Paiva (PPS) não subscreveu o projeto de lei. Certamente, pedirá ainda a autorização do chefe-prefeito Luciano Agra (PSB) de quem é seu líder no legislativo municipal.