AL promulga leis que governo não sancionou

Aconteceu de novo, mais uma vez, novamente! O governo deixa de cumprir prazo legal e leis acabam sendo promulgada pela Assembleia, a exemplo do que ocorreu com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
O cochilo do Palácio da Redenção acabou beneficiando os deputados de oposição Anisio Maia (PT), André Gadelha (PMDB), Francisca Mota (PMDB) e Caio Roberto (PR).
Quando acontece do governo não sancionar as leis aprovadas pelo legislativo, então cumpre-se a chamada sanção tácita.
A canetada foi do deputado Ricardo Marcelo (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que mandou a promulgação das leis dos parlamentares para publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL), o que já ocorreu esta semana.
As leis promulgadas podem não ser do agrado do governo, sobretudo a 9.572. Ela destina aos pescadores 10% das unidades habitacionais populares dos programas do Estado. É de iniciativa do deputado Anísio Maia.
Além dessa, uma de iniciativa da deputada Francisca Mota estabelece um percentual mínimo de 30% das vagas do programa Bolsa Atleta para as mulheres.
Agora não tem saída; é cumprir ou cumprir.