Na análise dos recursos, os magistrados afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.

A investigação teve origem na distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a entrega dos produtos poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto. Durante a apuração, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos.

O processo já havia sido julgado pelo TRE-PB em 4 de setembro, quando a Corte decidiu pela cassação dos mandatos. Ainda cabiam, porém, embargos de declaração, recursos utilizados para questionar pontos da decisão.

O julgamento anterior foi marcado por divergências entre os integrantes do tribunal e terminou empatado em 4 a 4. Diante do resultado, coube ao presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, apresentar o voto de desempate favorável à cassação.

Entre os pontos considerados pelo magistrado estava a proximidade entre a distribuição das cestas básicas e o dia da votação. Ele também chamou atenção para as características dos produtos apreendidos e para a ausência de licitação de parte dos itens.

Na avaliação do desembargador, a análise deveria considerar não apenas a quantidade de cestas distribuídas, mas também o potencial da ação para influenciar a decisão dos eleitores.

Redação

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Em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (19), ele relembrou a sua trajetória na Assembleia Legislativa e reforçou apoio a pautas ligadas à Direita. O deputado, porém, disse que terá uma posição favorável à manutenção da PEC que colocou fim na escala 6 por 1 – proposta defendida por partidos de esquerda, aprovada no Congresso Nacional, e que teve o apoio do presidente Lula (PT).

Jornal da Paraíba

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A mudança ocorre depois de Flávio Bolsonaro vencer o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula, uma vantagem de 1,87 ponto percentual. O presidente intensificou a mobilização de rua e a campanha digital nas últimas semanas, enquanto o governo passou a destacar medidas como a aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado e a proposta de ônibus gratuitos nos fins de semana.

Apesar do empate nas intenções de voto, 51% dos entrevistados acreditam que Flávio Bolsonaro tem mais chances de vencer a eleição, enquanto 42% apontam Lula como provável vencedor. O presidente registra 55% das intenções de voto entre as mulheres, contra 39% do adversário. Já Flávio apresenta seus melhores resultados no Sul, com 57%, e no Centro-Oeste, com 54%.

A rejeição aos candidatos também permanece elevada. Lula é rejeitado por 46% dos entrevistados, enquanto 45% afirmam que não votariam em Flávio Bolsonaro. Na avaliação do governo, 49% desaprovam a administração federal, contra 46% que a aprovam. Já o desempenho pessoal do presidente é desaprovado por 47% e aprovado por 46%.

A pesquisa PoderData/Aya foi realizada por telefone, com 3 mil eleitores de 644 municípios das 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, com intervalo de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04258/2026.

Foto: Lula Oficial e Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro

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O vídeo de Eduardo é de 2023 e voltou a viralizar nessa quinta-feira (15) dia em que se comemora o Dia dos Professores. Na ocasião, durante um discurso em um evento pró-armas em Brasília, Eduardo Bolsonaro comparou professores a traficantes de drogas.

“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação” disse.

Em manifestação sobre o episódio, Galdino criticou a associação entre as duas categorias e saiu em defesa dos profissionais da educação.

“Não se enganem! É assim que eles pensam sobre os nossos professores!”, afirmou Galdino, ao contestar a fala de Eduardo Bolsonaro.

Na sequência, o presidente da ALPB classificou a comparação como uma afronta à categoria e ressaltou a importância da profissão para a sociedade.

“Comparar a um traficante quem dedica a vida a ensinar é uma afronta a uma profissão que considero sagrada”, declarou.

PB Agora

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Mesmo sem votar, o paraibano se posicionou a favor da matéria. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta.

Novo limite de faturamento do MEI

O limite de receita bruta anual do MEI está fixado em R$ 81 mil desde 2016. Pelo projeto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Para os microempreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e de R$ 11.666,67 mensais, em 2028.

A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, a categoria pode empregar apenas um trabalhador. Com a mudança, será possível contratar até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Projeto prevê perdão de dívidas do MEI

O texto concede remissão integral dos créditos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá manter em dia os recolhimentos de contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento da remissão.

A proposta também exige que o beneficiário desista das ações judiciais em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção do processo.

Ao defender a medida, o deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que o objetivo é ajudar os microempreendedores a retomar as atividades e estimular a economia.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou.

Segundo estimativa do Poder Executivo, o impacto orçamentário relacionado à recuperação dos créditos será de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Votos da Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim

Cb Gilberto Silva (PL-PB) -votou Sim

Damião Feliciano (União-PB) -votou Sim

Gervásio Maia (PCdoB-PB) -votou Sim

Hugo Motta (Republicanos-PB) – não votou (presidindo a sessão)

Leonardo Gadelha (Podemos-PB) -votou Sim

Luiz Couto (PT-PB) -votou Sim

Mersinho Lucena (PSD-PB) -votou Sim

Murilo Galdino (Republicanos-PB) -votou Sim

Ruy Carneiro (Podemos-PB) -votou Sim

Wellington Roberto (PSD-PB) -votou Sim

Wilson Santiago (Republicanos-PB) -votou Sim

Jornal da Paraíba

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O Senado Federal aprovou, na noite de ontem,  quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho na escala 6×1, que é quando o trabalhador tem apenas um dia de descanso durante a semana. O texto aprovado, que aguarda promulgação, prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso, adotando o formato 5×2.

O total representa 28,77% dos trabalhadores paraibanos identificados pelo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Outras 335 mil pessoas já trabalham dentro da escala 5×2 na Paraíba, o que representa 71,23% do total identificado pelo MTE.

Passada a promulgação da PEC, que deve acontecer na próxima semana, haverá um período de 60 dias para que as empresas se adaptem ao novo modelo de jornada de trabalho.

Como votaram os senadores paraibanos

Assim como a grande maioria dos senadores que participaram da votação, todos os paraibanos votaram pelo fim da escala 6×1. Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) estavam de forma presencial no plenário do Senado e registraram os seus votos a favor da PEC.

Dos 81 senadores, 75 votaram a favor da PEC, quatro estavam ausentes no segundo turno da votação e um votou contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou por estar na condução dos trabalhos.

O único voto contrário foi o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Martins Mourão (PL-RS).

Texto: Gabriel Abdon

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A eleição ocorreu durante a 5ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno. A composição da nova direção havia sido definida previamente por consenso entre os integrantes da Corte e foi formalizada na sessão desta quarta-feira.

José Ricardo Porto assumirá a presidência do TJPB após uma trajetória marcada pela atuação na advocacia, na administração pública e no Judiciário paraibano. Ele ingressou no tribunal em 2010, pelo Quinto Constitucional, mecanismo que reserva parte das vagas dos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público.

Trajetória de José Ricardo Porto

Natural de João Pessoa, onde nasceu em 2 de agosto de 1956, José Ricardo Porto é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), curso concluído em 1979.

Antes de ingressar na magistratura, ocupou diferentes funções na administração pública estadual e municipal, incluindo cargos na Secretaria de Serviços Sociais Urbanos de João Pessoa, na Casa Civil do Governo da Paraíba e na Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais do Estado.

Na área jurídica, construiu carreira na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), onde exerceu funções de conselheiro, diretor-tesoureiro e vice-presidente, além de ter assumido interinamente a presidência da entidade. Também integrou o Conselho Federal da OAB.

Sua experiência profissional inclui ainda a atuação como professor universitário, consultor jurídico do Banco do Estado da Paraíba (Paraiban) e juiz eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria de jurista, durante três biênios.

No Tribunal de Justiça, José Ricardo Porto também presidiu a Primeira Câmara Cível Especializada.

A nova Mesa Diretora será responsável pela condução administrativa do TJPB durante os anos de 2027 e 2028.

PB Agora

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“Eu estou onde eu sempre estive, recebendo as mesmas ligações que eu sempre recebi, tendo o mesmo ciclo de amizade que eu sempre tive, dialogando, conversando com as pessoas. Mas as pessoas estão preocupadas em 2028 e estão esquecendo 2026, estão querendo fazer a campanha de 2026 pensando em 2028. Eu acho que o momento não é para isso”, declarou. O prefeito acrescentou que está aberto a conversas e afirmou: “Eu tô recebendo mais ligações de Brasília do que diretamente aqui”.

Leo também reclamou da ausência de contatos durante a campanha do primeiro turno. “Eu acho que o PT, eu acho que o presidente Lula tem que dialogar. Eu acho que o primeiro turno da eleição aqui em João Pessoa, eu posso mencionar, eu não recebi uma ligação no primeiro turno. Recebi no início da campanha e depois não recebi mais nenhuma ligação”, afirmou. Apesar da cobrança, disse manter respeito pelos coordenadores da campanha e destacou que tem conversado com a presidente do PT na Paraíba, deputada estadual Cida Ramos, a quem chamou de amiga e parceira.

Questionado sobre a manutenção do apoio a Lula, o prefeito respondeu que seu pensamento é permanecer onde sempre esteve, mas ressaltou que ainda aguarda conversas. “Eu estou onde eu sempre estive, só aguardando as conversas”, disse. Leo afirmou que continuará ouvindo diferentes interlocutores e colocou os interesses da capital como prioridade: “A minha bandeira, a nossa bandeira é João Pessoa. Quem tiver e quem quiser ajudar João Pessoa, as portas vão estar abertas”.

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O governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (13) que respeita a autonomia dos prefeitos para definir seus posicionamentos políticos, mas espera que as lideranças que já integram seu campo político mantenham a mesma posição. A declaração foi dada durante um encontro com lideranças políticas, em meio às articulações para fortalecer uma frente de apoio no estado.

Ao comentar a possibilidade de adesão de gestores municipais ao movimento, Lucas ressaltou que não pretende pressionar ninguém a tomar partido. Segundo ele, a estratégia será baseada no diálogo e na apresentação do que o grupo considera ser o melhor caminho para a Paraíba.

“Cada prefeito, obviamente, tem a decisão de decidir o seu voto. Ninguém vai estar aqui forçando ninguém, não é esse o nosso objetivo. O que a gente vai tentar sempre é mostrar qual é o melhor caminho que nós entendemos para o nosso estado”, declarou.

Durante a fala, o governador também mencionou o diálogo de um prefeito com a deputada Cida, afirmando que espera que ele mantenha seu posicionamento político. Para Lucas, a coerência com a trajetória já construída é um elemento importante para o fortalecimento da frente.

“Ele já sempre veio desse campo, então eu acredito e espero que, pela sua coerência, mantenha-se nessa posição, para poder a gente fortalecer essa frente”, afirmou.

Lucas Ribeiro também convocou as lideranças presentes a assumirem um papel ativo na articulação política em seus municípios e regiões. Na avaliação do governador, o trabalho não deve ficar concentrado em poucos nomes, mas ser compartilhado entre todos os integrantes do grupo.

“Aqui todos são coordenadores dessa campanha, porque é uma causa muito maior do que o nosso estado, inclusive”, disse.

A declaração reforça a estratégia de Lucas Ribeiro de ampliar o diálogo com prefeitos e outras lideranças para consolidar apoios políticos na Paraíba. Embora tenha defendido a liberdade de escolha dos gestores, o governador deixou claro que espera a manutenção de alianças por parte daqueles que já compartilham do mesmo campo político.

Redação

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Durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, na noite de ontem, segunda-feira (12), George Morais afirmou que uma eventual adesão de Léo ao projeto presidencial do PL poderia trazer benefícios futuros para João Pessoa, especialmente na relação com um possível governo de Flávio Bolsonaro.

“Seria um elemento positivo, seria um fato novo, marcante nesse segundo turno. E acredito que Léo acertaria, que ele teria justamente um bom caminho se optar por essa parceria com o nosso presidente Flávio”, declarou o parlamentar eleito.

A fala ocorre em meio às articulações do PL para ampliar o apoio a Flávio Bolsonaro na reta decisiva da disputa presidencial. Léo Bezerra apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno e passou a ser alvo de investidas de lideranças bolsonaristas para uma possível mudança de posicionamento no segundo turno.

O movimento de aproximação, no entanto, ocorre em meio às articulações para as eleições municipais de 2028, quando Léo Bezerra deverá buscar a reeleição. O PL já demonstra interesse em apresentar um nome próprio para disputar o comando da capital paraibana, o que pode colocar o prefeito e o grupo bolsonarista em campos opostos na próxima eleição municipal.

O senador Efraim Filho (PL), presidente estadual da legenda, já apontou Cabo Gilberto Silva como um nome para a disputa. George Morais também manifestou preferência pelo parlamentar, que obteve votação expressiva nas eleições deste ano.

Redação

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