O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra a agenda da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1, dentro da tramitação da PEC 221/19. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos.

A reunião contará com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares envolvidos diretamente na análise da proposta, como o presidente da comissão, Alencar Santana, e o relator, deputado Leo Prates. Também estarão presentes o presidente da ALPB, Adriano Galdino, e representantes de trabalhadores e do setor produtivo.

Outro texto em análise conjunta é a PEC 8/2025, que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.

O objetivo das audiências é reunir sugestões e posicionamentos de diferentes setores da sociedade antes da definição do relatório final. A expectativa é que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados até o fim de maio.

Após a etapa na Paraíba, o debate seguirá para outras assembleias legislativas, como as de Minas Gerais e São Paulo, ampliando a discussão em nível nacional.

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Sensibilizados com a situação de centenas de famílias afetadas pelas chuvas intensas, servidores da ALPB deram início à mobilização, que busca arrecadar alimentos não perecíveis, roupas, produtos de higiene pessoal e itens de primeira necessidade.

Os pontos de coleta estão sendo organizados no Parahyba Palace (Ponto de Cem Réis), na Creche do Legislativo (Av. Dom Pedro I, 445 – Tambiá), na Escola do Legislativo, além da Sede da ALPB, na Praça dos Três Poderes.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, destacou a importância da união neste momento de dificuldade e reforçou o compromisso social do Poder Legislativo paraibano.

“A Assembleia Legislativa não poderia se omitir diante de uma situação tão grave. Estamos unindo esforços para ajudar quem mais precisa. Contamos com a solidariedade do povo paraibano para levar dignidade e esperança às famílias atingidas”, afirmou o presidente.

O diretor o Ecolegis, Raniery Castro, destaca que a “iniciativa reforça o papel social da Assembleia e demonstra que, além das atividades legislativas, a Casa também atua de forma ativa em ações humanitárias, contribuindo diretamente com a população em momentos de crise”.

Apoio financeiro – Na tarde desta segunda-feira (04), o presidente Adriano Galdino anunciou também a destinação de recursos diretos para auxiliar famílias atingidas pelas recentes enchentes no estado. Segundo ele, já há cerca de R$ 338 mil disponíveis em caixa, valor que será utilizado para ações emergenciais de apoio às vítimas.

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Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e deverão ser aplicados em medidas de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais nas regiões afetadas.

A decisão foi tomada diante do avanço de desastres naturais em diversas partes do Brasil. Segundo o governo federal, cerca de 5 milhões de pessoas já foram impactadas por eventos como chuvas intensas e estiagens, com mais de 200 mil em situação de deslocamento forçado em aproximadamente 1.240 municípios.

No Nordeste, a Paraíba está entre os estados que registraram danos recentes provocados pelas chuvas, com alagamentos, famílias desalojadas e prejuízos à infraestrutura urbana. Equipes da Defesa Civil Nacional estão mobilizadas e atuam em conjunto com estados e municípios para acelerar o reconhecimento de situação de emergência e viabilizar o envio de recursos.

De acordo com o governo, a liberação do crédito extraordinário permite uma resposta mais rápida, diante da urgência em atender a população afetada e restabelecer a normalidade nas áreas atingidas. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação da União e não dependem de indicação prévia de fonte, conforme previsto na Constituição.

Além disso, o Ministério da Integração segue prestando apoio técnico às prefeituras, orientando a elaboração de planos de trabalho, etapa necessária para garantir o acesso às verbas federais destinadas à reconstrução e assistência emergencial.

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Na ação, o órgão pede decisão liminar que obrigue os entes públicos a adotar providências emergenciais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Entre as medidas solicitadas estão o isolamento das áreas críticas, a interdição de trechos com risco de desabamento e a apresentação de um plano de recuperação ambiental com cronograma definido.

O processo foi protocolado na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e tem como base investigações que apontam instabilidade geológica progressiva na falésia, com risco concreto de deslizamentos e ameaça à população.

Segundo o Ministério Público, a situação se agravou ao longo dos anos sem solução definitiva. Relatórios técnicos reunidos no inquérito indicam que as ações adotadas até agora foram insuficientes para conter a erosão, além de persistirem problemas como ocupações irregulares, desmatamento e descarte inadequado de resíduos.

Além das medidas emergenciais, o MPPB também pede a condenação dos órgãos responsáveis por danos morais coletivos, destacando a necessidade de atuação coordenada e permanente para evitar novos riscos e garantir a recuperação da área.

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Na sessão, o relator do caso, juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, afirmou que há indícios envolvendo pessoas ligadas ao tráfico de drogas, mas destacou fragilidade nas provas quanto à influência direta no resultado do pleito.

O TRE julga duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelas campanhas de Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), segundo e terceiro colocados na disputa.

As ações têm como base investigações da Polícia Federal sobre suposto aliciamento violento de eleitores em áreas dominadas por facções criminosas.

“Diante de um quadro probatório frágil e insuficiente para vincular de maneira segura os candidatos da chapa majoritária aos ilícitos narrados, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro sufrágio. A soberania popular expressa pelo voto é o pilar da democracia e sua desconstituição só pode ocorrer diante de provas inequívocas de que foi maculada por condutas graves, o que não se verifica no presente caso”, afirmou.

O voto do relator pela improcedência das ações e consequente absolvição da chapa foi acompanhado pelos demais membros da Corte, consolidando o entendimento do TRE-PB no caso.

Segundo as investigações, haveria um possível esquema envolvendo nomeações de servidores comissionados indicados por integrantes desses grupos, em troca de apoio político e influência territorial durante o processo eleitoral.

No voto, o relator também aplicou multa equivalente a um salário mínimo, no contexto da análise processual, ao avaliar pontos específicos das ações.

No inquérito da Polícia Federal, a ex-primeira-dama Lauremília Lucena foi citada como responsável por intermediar pedidos de cargos na prefeitura, mesmo sem ocupar função oficial. À época, o prefeito Cícero Lucena afirmou que as acusações tinham motivação política.

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O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), reuniu, na manhã desta segunda-feira (4), deputados estaduais da base aliada, além do ex-governador João Azevêdo (PSB), do ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (Republicanos) e do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). O encontro ocorreu em um hotel, em João Pessoa, e teve como foco o balanço das ações diante das fortes chuvas que atingem o estado.

Durante a reunião, o governador apresentou um relatório com dados atualizados sobre os impactos das chuvas e as medidas adotadas pelo Governo do Estado. “Passamos um relatório completo das últimas ações que o Estado tomou com relação às chuvas. Entregamos a cada deputado um relatório resumido das ações realizadas, do número de desabrigados e da quantidade de equipes mobilizadas”, afirmou.

Lucas Ribeiro também destacou a necessidade de alinhamento político para fortalecer a resposta às emergências. Segundo ele, a atuação integrada entre os poderes é fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir assistência às populações atingidas.

Após o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), informou que Lucas Ribeiro não abordou agenda política, como a escolha do novo líder do governo na Casa.

Desde a última quinta-feira, a Região Metropolitana de João Pessoa e cidades do Vale do Paraíba enfrentam alagamentos e enchentes. Uma força-tarefa envolvendo Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Desenvolvimento Humano foi mobilizada para atender as ocorrências.

Já na agenda da tarde, o governador recebe o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para uma série de ações conjuntas. Está previsto um sobrevoo técnico nas áreas mais atingidas pelas chuvas, incluindo os municípios de Santa Rita, Bayeux e Rio Tinto.

Após o sobrevoo, o governador e o ministro participam de reunião com prefeitos das cidades afetadas, no Centro de Convenções de João Pessoa, para discutir demandas emergenciais e estratégias de apoio intergovernamental. Em seguida, será concedida uma coletiva de imprensa para atualização do cenário e anúncio de medidas.

 

 

 

 

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Na passagem por Brasília, Dinho e Leo foram recebidos também pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e pelo deputado federal Mersinho Lucena (PSD), que integraram a comitiva paraibana. Com Padilha, eles trataram de convênios para a melhoria e ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, além de outros benefícios.

Já no BNB, o grupo ouviu de Paulo Câmara a sinalização positiva ao pedido da Câmara de João Pessoa de instalação de um Centro Cultural na capital paraibana. Caso se consolide, este será o segundo a ser anunciado por um banco público para o Estado. Recentemente, o presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira, prometeu a instalação de uma unidade da Caixa Cultural na capital.

O ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), também integrou a comitiva paraibana. Ele é pré-candidato ao governo pela oposição e deve liderar a chapa que terá a participação do senador Veneziano Vital do Rêgo como candidato à reeleição.

“Vi como muito positivas as agendas. Tenho certeza que vão render muitos e bons frutos para João Pessoa”, ressaltou Dinho Dowsley. Para esta quarta-feira (29), há a expectativa de encontrar o presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira, para tratar dos investimentos na Paraíba.

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Para presidir o colegiado, foi designado o deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A instalação da comissão está prevista para a tarde desta quarta-feira (30).

Segundo Hugo Motta, a condução dos trabalhos será pautada pelo diálogo e pela escuta de diferentes setores da sociedade. “Nós decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, e o relator desta comissão especial será o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Os parlamentares terão a responsabilidade de tocar a comissão especial, que será instalada amanhã, para discutir o texto da PEC seis por um, ouvindo a todos: trabalhadores, setor produtivo, governo e também autoridades do Poder Judiciário, para que, ao final, a Câmara construa o melhor texto possível”, afirmou.

O presidente da comissão, Alencar Santana, destacou a relevância da matéria e sinalizou a intenção de avançar rapidamente com a proposta. “A comissão terá um papel fundamental para aprovarmos ainda no mês de maio uma legislação que será vanguarda no nosso país, reduzindo a jornada de trabalho. Esse é um compromisso assumido e vamos trabalhar para cumprir essa meta no mês do trabalhador brasileiro”, declarou.

Já o relator da proposta, Leo Prates, ressaltou o histórico de debates sobre o tema na Casa e avaliou que a instalação da comissão representa um avanço no processo legislativo. “A Câmara já tem mais de um ano debatendo este tema, que agora é coroado com a instalação da comissão especial. Essa é a forma mais democrática de amadurecer o texto e avançar na construção de uma proposta equilibrada”, disse.

A PEC da jornada 6×1 tem mobilizado diferentes setores e deve ser um dos principais temas em debate no Parlamento nas próximas semanas. A expectativa é que, com a instalação da comissão especial, o texto avance na tramitação e possa ser levado ao plenário ainda neste semestre.

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Rafaela deixou o PSB no fim da janela partidária e se filiou ao PDT, partido ligado ao ex-governador Leonel Brizola. Ela é apontada como um dos nomes cotados para vice na chapa à reeleição do governador Lucas Ribeiro (PP).

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Uso de IA passa a ter regras específicas

Entre as principais mudanças, a norma proíbe a criação ou manipulação de conteúdos que simulem pessoas ou resultados clínicos quando houver risco de induzir o público ao erro ou ao sensacionalismo.

O texto também determina que o uso de inteligência artificial ou sistemas automatizados deve ser informado de forma clara em qualquer material divulgado. Além disso, profissionais devem declarar possíveis conflitos de interesse.

Outro ponto reforçado é que a tecnologia não pode substituir o nutricionista no contato direto com o paciente. O código estabelece que a interação profissional não pode ser automatizada, preservando a autonomia e a qualidade do atendimento.

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