Mesmo sem votar, o paraibano se posicionou a favor da matéria. “Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta.

Novo limite de faturamento do MEI

O limite de receita bruta anual do MEI está fixado em R$ 81 mil desde 2016. Pelo projeto aprovado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Para os microempreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e de R$ 11.666,67 mensais, em 2028.

A proposta também amplia o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, a categoria pode empregar apenas um trabalhador. Com a mudança, será possível contratar até dois, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Projeto prevê perdão de dívidas do MEI

O texto concede remissão integral dos créditos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá manter em dia os recolhimentos de contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento da remissão.

A proposta também exige que o beneficiário desista das ações judiciais em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção do processo.

Ao defender a medida, o deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que o objetivo é ajudar os microempreendedores a retomar as atividades e estimular a economia.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou.

Segundo estimativa do Poder Executivo, o impacto orçamentário relacionado à recuperação dos créditos será de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Votos da Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim

Cb Gilberto Silva (PL-PB) -votou Sim

Damião Feliciano (União-PB) -votou Sim

Gervásio Maia (PCdoB-PB) -votou Sim

Hugo Motta (Republicanos-PB) – não votou (presidindo a sessão)

Leonardo Gadelha (Podemos-PB) -votou Sim

Luiz Couto (PT-PB) -votou Sim

Mersinho Lucena (PSD-PB) -votou Sim

Murilo Galdino (Republicanos-PB) -votou Sim

Ruy Carneiro (Podemos-PB) -votou Sim

Wellington Roberto (PSD-PB) -votou Sim

Wilson Santiago (Republicanos-PB) -votou Sim

Jornal da Paraíba

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O Senado Federal aprovou, na noite de ontem,  quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho na escala 6×1, que é quando o trabalhador tem apenas um dia de descanso durante a semana. O texto aprovado, que aguarda promulgação, prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso, adotando o formato 5×2.

O total representa 28,77% dos trabalhadores paraibanos identificados pelo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Outras 335 mil pessoas já trabalham dentro da escala 5×2 na Paraíba, o que representa 71,23% do total identificado pelo MTE.

Passada a promulgação da PEC, que deve acontecer na próxima semana, haverá um período de 60 dias para que as empresas se adaptem ao novo modelo de jornada de trabalho.

Como votaram os senadores paraibanos

Assim como a grande maioria dos senadores que participaram da votação, todos os paraibanos votaram pelo fim da escala 6×1. Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) estavam de forma presencial no plenário do Senado e registraram os seus votos a favor da PEC.

Dos 81 senadores, 75 votaram a favor da PEC, quatro estavam ausentes no segundo turno da votação e um votou contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou por estar na condução dos trabalhos.

O único voto contrário foi o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Martins Mourão (PL-RS).

Texto: Gabriel Abdon

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A eleição ocorreu durante a 5ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno. A composição da nova direção havia sido definida previamente por consenso entre os integrantes da Corte e foi formalizada na sessão desta quarta-feira.

José Ricardo Porto assumirá a presidência do TJPB após uma trajetória marcada pela atuação na advocacia, na administração pública e no Judiciário paraibano. Ele ingressou no tribunal em 2010, pelo Quinto Constitucional, mecanismo que reserva parte das vagas dos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público.

Trajetória de José Ricardo Porto

Natural de João Pessoa, onde nasceu em 2 de agosto de 1956, José Ricardo Porto é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), curso concluído em 1979.

Antes de ingressar na magistratura, ocupou diferentes funções na administração pública estadual e municipal, incluindo cargos na Secretaria de Serviços Sociais Urbanos de João Pessoa, na Casa Civil do Governo da Paraíba e na Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais do Estado.

Na área jurídica, construiu carreira na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), onde exerceu funções de conselheiro, diretor-tesoureiro e vice-presidente, além de ter assumido interinamente a presidência da entidade. Também integrou o Conselho Federal da OAB.

Sua experiência profissional inclui ainda a atuação como professor universitário, consultor jurídico do Banco do Estado da Paraíba (Paraiban) e juiz eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria de jurista, durante três biênios.

No Tribunal de Justiça, José Ricardo Porto também presidiu a Primeira Câmara Cível Especializada.

A nova Mesa Diretora será responsável pela condução administrativa do TJPB durante os anos de 2027 e 2028.

PB Agora

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“Eu estou onde eu sempre estive, recebendo as mesmas ligações que eu sempre recebi, tendo o mesmo ciclo de amizade que eu sempre tive, dialogando, conversando com as pessoas. Mas as pessoas estão preocupadas em 2028 e estão esquecendo 2026, estão querendo fazer a campanha de 2026 pensando em 2028. Eu acho que o momento não é para isso”, declarou. O prefeito acrescentou que está aberto a conversas e afirmou: “Eu tô recebendo mais ligações de Brasília do que diretamente aqui”.

Leo também reclamou da ausência de contatos durante a campanha do primeiro turno. “Eu acho que o PT, eu acho que o presidente Lula tem que dialogar. Eu acho que o primeiro turno da eleição aqui em João Pessoa, eu posso mencionar, eu não recebi uma ligação no primeiro turno. Recebi no início da campanha e depois não recebi mais nenhuma ligação”, afirmou. Apesar da cobrança, disse manter respeito pelos coordenadores da campanha e destacou que tem conversado com a presidente do PT na Paraíba, deputada estadual Cida Ramos, a quem chamou de amiga e parceira.

Questionado sobre a manutenção do apoio a Lula, o prefeito respondeu que seu pensamento é permanecer onde sempre esteve, mas ressaltou que ainda aguarda conversas. “Eu estou onde eu sempre estive, só aguardando as conversas”, disse. Leo afirmou que continuará ouvindo diferentes interlocutores e colocou os interesses da capital como prioridade: “A minha bandeira, a nossa bandeira é João Pessoa. Quem tiver e quem quiser ajudar João Pessoa, as portas vão estar abertas”.

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O governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (13) que respeita a autonomia dos prefeitos para definir seus posicionamentos políticos, mas espera que as lideranças que já integram seu campo político mantenham a mesma posição. A declaração foi dada durante um encontro com lideranças políticas, em meio às articulações para fortalecer uma frente de apoio no estado.

Ao comentar a possibilidade de adesão de gestores municipais ao movimento, Lucas ressaltou que não pretende pressionar ninguém a tomar partido. Segundo ele, a estratégia será baseada no diálogo e na apresentação do que o grupo considera ser o melhor caminho para a Paraíba.

“Cada prefeito, obviamente, tem a decisão de decidir o seu voto. Ninguém vai estar aqui forçando ninguém, não é esse o nosso objetivo. O que a gente vai tentar sempre é mostrar qual é o melhor caminho que nós entendemos para o nosso estado”, declarou.

Durante a fala, o governador também mencionou o diálogo de um prefeito com a deputada Cida, afirmando que espera que ele mantenha seu posicionamento político. Para Lucas, a coerência com a trajetória já construída é um elemento importante para o fortalecimento da frente.

“Ele já sempre veio desse campo, então eu acredito e espero que, pela sua coerência, mantenha-se nessa posição, para poder a gente fortalecer essa frente”, afirmou.

Lucas Ribeiro também convocou as lideranças presentes a assumirem um papel ativo na articulação política em seus municípios e regiões. Na avaliação do governador, o trabalho não deve ficar concentrado em poucos nomes, mas ser compartilhado entre todos os integrantes do grupo.

“Aqui todos são coordenadores dessa campanha, porque é uma causa muito maior do que o nosso estado, inclusive”, disse.

A declaração reforça a estratégia de Lucas Ribeiro de ampliar o diálogo com prefeitos e outras lideranças para consolidar apoios políticos na Paraíba. Embora tenha defendido a liberdade de escolha dos gestores, o governador deixou claro que espera a manutenção de alianças por parte daqueles que já compartilham do mesmo campo político.

Redação

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Durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, na noite de ontem, segunda-feira (12), George Morais afirmou que uma eventual adesão de Léo ao projeto presidencial do PL poderia trazer benefícios futuros para João Pessoa, especialmente na relação com um possível governo de Flávio Bolsonaro.

“Seria um elemento positivo, seria um fato novo, marcante nesse segundo turno. E acredito que Léo acertaria, que ele teria justamente um bom caminho se optar por essa parceria com o nosso presidente Flávio”, declarou o parlamentar eleito.

A fala ocorre em meio às articulações do PL para ampliar o apoio a Flávio Bolsonaro na reta decisiva da disputa presidencial. Léo Bezerra apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno e passou a ser alvo de investidas de lideranças bolsonaristas para uma possível mudança de posicionamento no segundo turno.

O movimento de aproximação, no entanto, ocorre em meio às articulações para as eleições municipais de 2028, quando Léo Bezerra deverá buscar a reeleição. O PL já demonstra interesse em apresentar um nome próprio para disputar o comando da capital paraibana, o que pode colocar o prefeito e o grupo bolsonarista em campos opostos na próxima eleição municipal.

O senador Efraim Filho (PL), presidente estadual da legenda, já apontou Cabo Gilberto Silva como um nome para a disputa. George Morais também manifestou preferência pelo parlamentar, que obteve votação expressiva nas eleições deste ano.

Redação

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“Cícero cabe em qualquer lugar. Cícero é um parceiro. Se for desejo dele, se for da vontade dele, vamos conversar, discutir. Mas eu tenho Cícero como um conselheiro, um amigo que jamais abandonarei. Vamos continuar com essa parceria firme”, afirmou Leo.

Cícero deixou a Prefeitura de João Pessoa em abril deste ano para disputar o Governo da Paraíba. Na eleição de domingo (4), terminou em terceiro lugar, atrás do governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) e do senador Efraim Filho (PL). O ex-prefeito também ficou na terceira colocação na votação para governador em João Pessoa, cidade que administrou até abril.

Apesar do resultado eleitoral, Leo reforçou que pretende manter Cícero próximo da administração municipal e destacou a importância de sua experiência política.

“Quem não gostaria de ter um conselheiro como Cícero Lucena? É um conselheiro, um amigo, e eu vou sempre ouvi-lo. A partir da próxima semana, vamos conversar com os secretários e fazer as readequações que forem necessárias”, declarou.

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Questionado sobre os nomes que poderiam representar seu grupo nas próximas eleições municipais, o governador destacou João Azevêdo, mas afirmou que existem outras opções.

“Temos grandes nomes, e João Azevêdo é um excelente nome. Já existe até um slogan: ‘João para cuidar de João’”, afirmou Lucas.

Nas eleições deste ano, Lucas e João foram os mais votados na capital para governador e senador, respectivamente. Lucas recebeu 205.190 votos (46,80% dos votos válidos) em João Pessoa, enquanto João alcançou 227.192 votos (28,53%) na disputa pelo Senado.

Apesar de mencionar a possibilidade de uma candidatura do ex-governador, Lucas afirmou que sua prioridade é a administração estadual e o cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha.

“Recebi quase 1,5 milhão de votos. A Paraíba deixou claro que espera resultados, uma segurança pública mais forte, combate ao crime organizado e uma saúde que chegue cada vez mais à população. É isso que vou entregar e é nisso que estou focado agora”, declarou.

O governador também agradeceu a votação recebida nas duas maiores cidades paraibanas e destacou o resultado em Campina Grande, onde iniciou sua trajetória política.

“Quero agradecer a Campina Grande e João Pessoa pela votação expressiva e pela maioria que conquistamos nas duas cidades. Em Campina Grande, minha cidade, onde fui vereador, secretário e vice-prefeito, receber esse reconhecimento não tem preço”, disse Lucas.

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O Republicanos oficializou o nome de Wilson Filho em reunião realizada em João Pessoa, com a participação do presidente estadual da legenda, Nabor Wanderley, e dos deputados eleitos pela sigla. A escolha foi unânime.

Lucas revelou que recebeu uma ligação de Nabor antes do encontro e lembrou que o Republicanos já ocupa a presidência da Assembleia com Adriano Galdino.

“O presidente Nabor Wanderley, antes mesmo da reunião, me ligou comentando que haveria essa reunião. É natural que isso aconteça. O Republicanos já detém hoje a presidência através do presidente Adriano”, afirmou o governador.

Lucas também destacou que o partido já havia manifestado a intenção de manter o comando da Casa e apresentado Wilson Filho como possível sucessor.

“Já havia sinalizado publicamente, inclusive, dessa pretensão, desse movimento que faria, do próprio nome de Wilson Filho, que seria esse nome. Não vejo nem como surpresa, nem como algo que seja diferente do que a gente já vinha também dialogando”, declarou.

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