O prefeito de Cabedelo, Evilásio Cavalcanti, realizou nesta quinta-feira (20) a entrega de fardamentos, tênis, mochilas e kits escolares para estudantes da Rede Municipal de Ensino, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da educação pública. Em menos de 90 dias de gestão, o prefeito vem trabalhando na reorganização da máquina administrativa e na construção de uma nova dinâmica de gestão, com foco em planejamento, eficiência e resultados.

“Estamos fazendo uma verdadeira transformação gestão municipal. A entrega dos fardamentos, dos tênis, das mochilas e dos kits escolares representa mais do que a distribuição de materiais: é um investimento direto nos nossos estudantes e no apoio às famílias. Queremos que cada aluno tenha as condições necessárias para estudar com dignidade, segurança e pertencimento à nossa rede municipal. A Educação de Cara Nova é justamente isso: cuidar das pessoas, valorizar nossos profissionais e construir uma educação pública cada vez melhor”, destacou o prefeito Evilásio Cavalcanti.

A iniciativa beneficia aproximadamente 8 mil estudantes da Educação Infantil, dos Ensinos Fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A distribuição dos itens contribui para a rotina escolar, fortalece a identificação dos estudantes com a rede municipal e promove mais igualdade no ambiente educacional.

Os materiais entregues pelo prefeito integram um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da estrutura da rede de ensino, à valorização dos profissionais e à oferta de condições cada vez melhores para o processo de ensino e aprendizagem.

A secretária de Educação, Priscilla Rezende, afirmou que a distribuição dos materiais faz parte de um conjunto de ações destinadas à construção de uma rede de ensino mais estruturada, acolhedora e preparada para atender às necessidades dos estudantes.

Os fardamentos entregues pelo prefeito Evilásio Cavalcanti são compostos por camisa, bermuda ou calça, meia e tênis. A entrega dos uniformes da Educação Infantil já foi concluída. Os fardamentos também estão sendo distribuídos aos estudantes dos Ensinos Fundamental I e II e da EJA.

Além dos uniformes, a gestão municipal iniciou a entrega dos kits escolares, contendo caderno, lápis de cor, massa de modelar, lápis hidrocor e tinta atóxica, contemplando as diferentes etapas da Rede Municipal de Ensino.

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Tibério recorreu ao STF depois que o TJPB suspendeu uma tutela concedida pela Vara de Executivos Fiscais da Capital. Essa liminar havia interrompido os efeitos de decisões do TCE relacionadas às contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, período em que ele comandava a pasta. O caso envolve irregularidades apontadas no Programa Cartão Alimentação.

Inicialmente, o TCE julgou as contas irregulares e atribuiu a Tibério débito de R$ 4,19 milhões, além de multa de R$ 13,3 mil. Em recurso de reconsideração, o valor do débito caiu para R$ 1,51 milhão. A revisão considerou uma nova análise da base de beneficiários do programa. Segundo o acórdão reproduzido na decisão do STF, permaneceram 2.662 inconsistências, sendo 2.274 relacionadas a CPFs e 388 registros de beneficiários ou responsáveis falecidos.

Tibério entrou com ação anulatória e sustentou, entre outros pontos, que não houve demonstração de dolo ou erro grosseiro. A Vara de Executivos Fiscais suspendeu os efeitos dos acórdãos e das cobranças. Posteriormente, recursos apresentados pelo TCE e pelo Ministério Público Estadual levaram o TJPB a suspender essa decisão, restabelecendo os efeitos das condenações administrativas.

Gilmar Mendes concluiu que o entendimento adotado pelo TJPB contrariou decisão vinculante do Supremo na ADI 6.421. Segundo o ministro, verificar se houve dolo ou erro grosseiro não representa invasão do mérito administrativo do Tribunal de Contas, mas parte do controle judicial de legalidade necessário para definir a responsabilidade pessoal do agente público.

“Se a imposição de débito e sanções pessoais pressupõe a demonstração de dolo ou erro grosseiro, a aferição da presença desses elementos pelo Poder Judiciário integra o próprio controle de legalidade do ato sancionador”, escreveu Gilmar Mendes.

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O contrato prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos durante 25 anos. A meta é alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2039, com inclusão de 1 milhão de novos usuários e atendimento de até 1,7 milhão de pessoas.

O projeto contempla 104 novas estações de tratamento de esgoto, mais de 2,8 mil quilômetros de redes coletoras e aproximadamente 566 mil ligações domiciliares. A PPP abrange apenas o esgotamento sanitário. O abastecimento de água continuará sob responsabilidade da Cagepa, que também fiscalizará o contrato.

Durante a assinatura, Lucas afirmou que o governo acompanhará o cumprimento das obrigações estabelecidas. “Vamos ficar atentos ao cumprimento de cada cláusula do contrato, porque é necessário que esse benefício chegue o quanto antes à nossa população”, disse.

O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, informou que a assinatura permite à Acciona iniciar a execução do projeto. “A partir de agora a Acciona, a empresa vencedora, efetivamente inicia o seu trabalho para cumprir aquilo que foi previsto no edital, que é levar esgotamento sanitário para 85 municípios”, afirmou.

O projeto foi estruturado com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o contrato, a Cagepa permanece responsável pela gestão e fiscalização da parceria e pelo abastecimento de água nos municípios atendidos.

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O caso chegou ao STJ por iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que tentou suspender decisão relacionada à expedição do Habite-se do prédio. Segundo o MP, parte da construção excede em 84 centímetros o limite de 12,50 metros estabelecido para a Faixa 3 da orla. Herman Benjamin não analisou o mérito do pedido porque considerou que houve perda de objeto após mudanças na tramitação do processo na Justiça estadual.

Mesmo sem julgar o mérito, o presidente do STJ registrou sua posição sobre construções em desacordo com as regras urbanísticas. “Não cabe ao Poder Judiciário determinar que a municipalidade expeça Licença de Habitação (‘Habite-se’) para empreendimento que viole normas urbanísticas, ambientais ou culturais”, afirmou Herman Benjamin. Para o ministro, eventuais vícios insanáveis nos atos administrativos anteriores comprometem também os atos posteriores.

Herman Benjamin classificou a orla de João Pessoa como patrimônio paisagístico dos paraibanos e cobrou fiscalização das regras. “De centímetro em centímetro se corrói aquilo que pertence à sociedade, os bens de uso comum do povo, para desfrute solidário e democrático da sociedade”, escreveu. Reconhecida a perda de objeto, o ministro determinou o arquivamento do pedido depois do prazo para recursos.

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Os motivos não são os mesmos para todos os candidatos. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), as ações envolvem questões como falta de quitação eleitoral, ausência de comprovação de desincompatibilização de cargos públicos, rejeição de contas, inelegibilidade por parentesco e documentação relacionada à situação de militares da ativa. Há também casos fundamentados em suspeitas de vínculo com organizações criminosas armadas.

Entre as impugnações estão as de Cícero Lucena (MDB) e Dinho Dowsley (MDB), cujos fundamentos permanecem sob sigilo porque utilizam provas provenientes de outros procedimentos também protegidos por segredo de Justiça. Já nos casos de Vitor Hugo (MDB) e Janine Lucena (PSD), o MPE sustenta inelegibilidade com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição e cita elementos, respectivamente, das operações En Passant e Mandare relacionados a suposto vínculo consciente com organização criminosa armada.

A apresentação de uma impugnação não significa que o registro tenha sido negado. Cada candidato terá direito de apresentar defesa e caberá à Justiça Eleitoral decidir se concede ou indefere a candidatura. Segundo o MPE, novas ações ainda podem ser apresentadas enquanto estiverem abertos os prazos previstos na legislação.

Veja a lista completa das 39 candidaturas impugnadas

1. Aglair Pereira da Silva (Federação PSOL/Rede) — deputado federal: militar estadual da ativa. O MPE aponta ausência de documentos sobre tempo de serviço e afastamento oficial.
2. Antonio Ronismar de Andrade (MDB) — deputado estadual: questionamento sobre o afastamento do cargo de professor em Cabedelo e certidões criminais estaduais consideradas ilegíveis.
3. Astronadc Pereira de Moraes (PDT) — deputado estadual: policial militar da ativa. Segundo a PRE-PB, faltam documentos sobre tempo de serviço e afastamento.
4. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (PSB) — deputado estadual: o MPE sustenta inelegibilidade em razão de contas de gestão de 2021 julgadas irregulares pelo TCE-PB, com imputação de débito e sem suspensão judicial.
5. Cícero de Lucena Filho (MDB) — governador: impugnação tramita sob sigilo porque utiliza provas produzidas em outro processo também sigiloso.
6. Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP) — primeira suplente de senador: a PRE-PB alega inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro (PP), seu filho. O MPE sustenta que a candidatura à suplência não configura reeleição para o mandato de senadora atualmente exercido por Daniella.
7. Danillo Ramalho Leite (Novo) — deputado federal: policial militar da ativa. O MPE aponta ausência de documentação necessária para verificar sua situação funcional e afastamento.
8. Emerson Fernandes Alvino Panta (Federação União Progressista) — deputado federal: médico com dois vínculos com a Secretaria de Estado da Saúde. A PRE-PB questiona a comprovação de afastamento dentro do prazo eleitoral.
9. Eures Pessoa e Silva (Republicanos) — deputado estadual: bombeiro militar da ativa. A impugnação aponta falta de documentos relativos ao tempo de serviço e afastamento.
10. Felipe Anderson Fernandes (Rede/Federação PSOL-Rede) — deputado federal: o MPE questiona a comprovação do afastamento de suas funções na Secretaria de Estado da Educação.
11. Fernando Dias de Melo (Federação União Progressista) — deputado estadual: policial militar da ativa. Segundo a PRE-PB, faltam documentos relacionados ao tempo de serviço, afastamento e exercício de funções de comando.
12. Francisco José Garcia Figueiredo (MDB) — deputado estadual: professor da UFPB. A impugnação questiona a comprovação da desincompatibilização no prazo legal.
13. Gerana Gouveia Xavier Pereira (PL) — deputada federal: o MPE aponta ausência de documentos para comprovar afastamento de cargo em comissão e de vínculo temporário como nutricionista da Prefeitura de Campina Grande.
14. Gerlane Bandeira da Silva (PSB) — deputada estadual: falta de comprovação do afastamento do cargo de auxiliar de administração na Secretaria de Estado da Saúde, segundo a PRE-PB.
15. Hebert Levy de Oliveira (PSB) — deputado federal: ausência de quitação eleitoral relacionada a contas da campanha de 2012 julgadas não prestadas, segundo o MPE.
16. Ivone dos Santos Lima e Lima (Novo) — deputada federal: questionamento por ausência de desincompatibilização, dentro do prazo legal, do cargo de auxiliar de enfermagem na UFCG.
17. Jacó Moreira Maciel (Podemos) — deputado federal: a PRE-PB sustenta inelegibilidade devido à rejeição pelo TCU de contas relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
18. Jakeline Maria da Silva (Federação União Progressista) — deputada estadual: o MPE aponta problemas na documentação de escolaridade, além da ausência de certidões oficiais atualizadas de quitação eleitoral e filiação partidária.
19. Jeane Alves de Oliveira (PSB) — deputada estadual: a PRE-PB sustenta ausência do período mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição.
20. João Barbosa da Silva (PDT) — deputado estadual: militar da ativa. O MPE aponta documentação insuficiente sobre tempo de serviço e afastamento oficial.
21. John Early (Democrata) — deputado federal: a impugnação aponta divergências em informações cadastrais, como data de nascimento e estado civil.
22. Jorge Rodolfo Maia Feitosa (PDT) — deputado estadual: a PRE-PB questiona a desincompatibilização de vínculo funcional dentro do prazo legal.
23. José Aledson de Sousa Moura (PL) — deputado federal: o MPE aponta ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2022 julgadas não prestadas.
24. José Marcelino de Queiroz Souza (MDB) — deputado estadual: questionamento sobre desincompatibilização de cargo em comissão de assessor operacional na Assembleia Legislativa.
25. Marcela Kelly de Vasconcelos (Rede) — deputada federal: a PRE-PB aponta falta de comprovação de afastamento de vínculo com a Secretaria de Estado da Educação.
26. Marcella Priscila de Medeiros Torres (PL) — deputada estadual: ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2022 julgadas não prestadas, segundo a impugnação.
27. Marcos Henriques e Silva (PT) — deputado estadual: o MPE questiona o prazo de desincompatibilização de funções exercidas no Senai-PB e de representação sindical.
28. Maria Cristina da Silva (Democrata) — deputada federal: divergência sobre estado civil e dúvida quanto ao afastamento do cargo de agente comunitária de saúde.
29. Maria Evangerlania Dantas (PSD) — deputada federal: servidora efetiva de Sousa. Segundo a PRE-PB, não informou o vínculo no registro nem comprovou o afastamento dentro do prazo.
30. Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD) — primeira suplente de senador: o MPE sustenta inelegibilidade por suposta utilização ou vínculo consciente com organização criminosa armada, com base em elementos relacionados à Operação Mandare.
31. Maricelia Alves (Federação União Progressista) — deputada estadual: a PRE-PB aponta problemas na comprovação de desincompatibilização e ausência de certidões oficiais de quitação eleitoral e filiação partidária.
32. Olivia Motta Wanderley da Nobrega (Republicanos) — deputada estadual: o MPE aponta falta de comprovação da exoneração de cargo em comissão e dois vínculos ativos como médica na Secretaria de Estado da Saúde.
33. Raquel de Oliveira França (PL) — deputada estadual: policial militar da ativa. A impugnação aponta ausência de documentos relativos ao tempo de serviço e afastamento.
34. Roberto Carlos de Almeida Lima (MDB) — deputado estadual: falta de documentação para comprovar a desincompatibilização de cargo em comissão, segundo a PRE-PB.
35. Roberto Lopes Burity (PSB) — deputado federal: o MPE aponta vínculos com a Suplan e a Secretaria de Governo sem comprovação de afastamento no prazo legal.
36. Sergio Ricardo Gomes de Araujo (PDT) — deputado estadual: sargento da Polícia Militar e militar da ativa. A PRE-PB aponta falta de documentos sobre tempo de serviço e afastamento.
37. Stenio Jose Paulino Soares (PT) — deputado estadual: falta de comprovação documental do afastamento do cargo de professor federal no prazo eleitoral.
38. Valdir José Dowsley (Dinho) (MDB) — deputado estadual: o processo tramita em sigilo porque a impugnação utiliza provas produzidas em outro procedimento também protegido por segredo de Justiça.
39. Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB) — deputado estadual: o MPE sustenta inelegibilidade por suposto vínculo consciente com organização criminosa armada, citando elementos relacionados à Operação En Passant.

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O sigilo impede, até o momento, o acesso público aos argumentos apresentados pelo MPE contra o registro. A informação foi publicada inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra e confirmada pelo @blogmauriliojunior. Na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a habilitação do advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero, nos autos. Procurado por Wallison, Agra afirmou que ainda não havia tido acesso à peça apresentada pela Procuradoria. Depois da citação, a defesa terá prazo de sete dias para se manifestar.

A candidatura de Cícero é mais uma questionada pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba. O órgão já apresentou impugnações contra os registros de Dinho Dowsley (MDB), candidato a deputado estadual; Vitor Hugo (MDB), ex-prefeito de Cabedelo e candidato à Assembleia Legislativa; e Janine Lucena (PSD), registrada como primeira suplente de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) na disputa pelo Senado. Nos casos de Vitor Hugo e Janine, que são públicos, o MPE citou investigações e acusações relacionadas à suposta interferência de organizações criminosas no processo político-eleitoral. As impugnações ainda dependem de julgamento da Justiça Eleitoral e, por si só, não equivalem ao indeferimento das candidaturas.

O MPE também questionou os registros da senadora Daniella Ribeiro (PP), primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos), sob argumento relacionado à inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro (PP), e de Tibério Limeira (PSB), candidato a deputado estadual, em razão de questões relacionadas às contas do período em que comandou a Secretaria de Desenvolvimento Humano. Caberá ao TRE-PB decidir sobre os pedidos.

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“Deixei minha cidade com os servidores em dia, com os fornecedores em dia, com os serviços funcionando, com dinheiro em caixa. Então, eu pergunto em Patos sobre a nossa história, se as pessoas querem que eu seja prefeito novamente. Esse outro, se você perguntar em Campina se as pessoas querem que ele seja prefeito mais uma vez, talvez os campinenses lembrem de um passado que não é muito bom. Então, a minha história é de trabalho”, rebateu.

Com o ex-governador João Azevêdo (PSB) liderando as pesquisas de intenção de voto, Nabor e Veneziano têm se confrontado pela preferência dos paraibanos para o segundo voto ao Senado. Vital do Rêgo já chegou a afirmar que, diferentemente de Hugo Motta, não tem medo de ser acordado pela Polícia Federal.

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Além do ex-prefeito de Patos, Leo também votará no senador e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que exerceu pressão para evitar o apoio do prefeito a Nabor.

Com a decisão, o prefeito da capital também concretiza seu rompimento com o ex-governador João Azevêdo (PSB).

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